ATA DA PRIMEIRASEPTUAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SSEXTAEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 0EM 09.23-08.1 -1990.

Aos vinte e três nove dias do mês de e janeiroagosto do ano de mil novecentos e noventa, reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua PrimeiraSeptuagésima Quarta Sessão Ordinária da SSexta egunda Sessão Legislativa ExtraoOrdinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Septuagésima Terceira Sessão Ordinária, que deixou de ser votada em face da inexistência de “quorum” deliberativo. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Cyro Martini, 09 Pedidos de Providências e 01 Indicação. Ainda, foi apregoado o Projeto de Lei do Executivo nº 39/90 (Processo nº 1610/90). Do EXPEDIEINTE constaram o OOfício s/nº da Eentidade Comunitária IEsraelita Brasileira Lar das Crianças Anne Frank e Cartão da Secretaria do Estado dos Transportes do Estado de Santa Catarina. Após, o Sr. Presidente respondeu Questão de Ordem do Ver. Wilson Santos, acerca do encaminhamento a ser dado a Requerimento de sua autoria, que solicita a realização de Sessão Solene dia quatorze do corrente, de homenagem póstuma ao Ssoldado PM Valdeci de Abreu Lopes, morto ontem. Em COMUNICAÇÕES, ÃO o Ver. Dilamar Machado discorreu sobre os problemas enfrentados pela Vila Dona Teodora, salientando estar a mesma localizada parcialmente em área de propriedade da empresa transportadora Jaguarense, a qual, apesar de legalmente instalada na área, veêm enfrentados problemas junto à população local. Comentou pProjeto do Executivo Municipal de remoção dessa e de outras vilas pobres para área da COHAB, questionando os motivos pelos quais este Legislativo não tomou conhecimento de tal pProjeto, bem como dos custos do mesmo. O Ver. Giovani Gregol teceu comentários sobre incidentes ocorridos ontem na Cidade, entre a Brigada Militar, colonos sem-terra e o Executivo Municipal, lamentando a morte, na ocasião, do Soldado PM Valdeci de Abreu Lopes e destacando ter sido ele, assim como os colonos, vítima de uma estrutura social injusta. Discorreu sobre o Movimento dos Colonos Sem-Tterra, em sua luta a favor da reforma agrária, dizendo ter a Brigada Militar iniciado a violência ontem observada. Destacou esperar a completa averiguação de todos os fatos envolvidos nessa questão. Acusou o Governo Estadual de ser um dos maiores responsáveis pela referida tragédia. O Ver. Airto Ferronato defendeu a realização de amplo inquérito com vistas aà apuração integral dos incidentes ontem ocorridos entre a Brigada Militar, colonos sem-terra e a Prefeitura Municipal, dos quais resultou a morte do Soldado PM Valdeci de Abreu Lopes. O Ver. Wilson Santos discorreu sobre a morte, ontem, do Soldado PM Valdeci de Abreu Lopes, dizendo ter conversado com testemunhas da mesma, as quais declararam ter sido a viatura desse policial atacada por doze colonos. Defendeu o cerco efetuado ontem pela Brigada Militar no prédio da Prefeitura Municipal, salientando ter sido o mesmo resultante da entrada, naquele prédio, do responsável pela morte do Soldado Valdeci de Abreu Lopes. Estranhou ter o Prefeito Olívio Dutra exigido a assinatura, pelo Governo Estadual, de protocolo garantindo o cumprimento da lei no tratamento dos colonos envolvidos no conflito ontem verificado na Cidade. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER o Ver. Wilson Santos deu continuidade ao seu pronunciamento em Comunicações, acerca dos incidentes verificados em Porto Alegre, envolvendo a Brigada Militar, colonos sem-terra e a Prefeitura Municipal, declarando que, pelo seu entendimento, o Executivo Municipal estava protegendo “mais do que um colono sem-terra, o assassino do Soldado Valdeci de Abreu Lopes”. O Ver. Omar Ferri teceu comentários sobre os incidentes ocorridos ontem, na Cidade, salientando dados documentados sobre a grande quantidade de terra existentes no país e que estão sendo usadas para fins unicamente especulativos. Destacou não ser o fenômeno de ontem um fato isolado, mas resultante da “anomalia fundiária” em que vivemos. Lembrou o grande número de pessoas que já morreram na luta pela reforma agrária, dizendo que muitos outros ainda morrerão se tal reforma não for concretizada. O Ver. Flávio Koutzii lamentou a morte do Soldado Valdeci de Abreu Lopes e a violência generalizada verificada ontem na Cidade. Atentou para a particularização que vem sendo feita nos comentários divulgados pela imprensa acerca dos conflitos ontem observados, sem que sejam realizadas análises profundas e globais dos fatos. Questionou os motivos pelos quais a Brigada Militar “precipitou” seu ataque aos colonos acampados na Praça da Matriz, bem como o porquê do não acatamento, por esta instituição, das ordens recebidas do Governo Estadual, de encerramento do cerco efetuado ao prédio da Prefeitura Municipal. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Vicente Dutra comentou os incidentes verificados ontem na Cidade, questionando os motivos pelos quais estes colonos vieram armados a Porto Alegre e falando do pronunciamento feito ontem, em programa da Televisão Guaíba, pelo Ver. Flávio Koutzii, acerca do assunto. Declarou que os verdadeiros culpados da morte do Ssoldado Valdeci de Abreu Lopes são os que incentivaram os colonos a uma tomada de atitude violenta, lamentado o posicionamento dos setores de esquerda a esse respeito. A seguir, o Sr. Presidente registrou a presença, no Plenário, do Ver. Waldemar Gaus, da Bancada do PFL da Câmara Municipal de Charqueadas. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Leão de Medeiros declarou ter sido o Soldado Valdeci de Abreu Lopes “morto por delinqüentes que buscarvam refúgio na Prefeitura Municipal de Porto Alegre”. Relembrou incidentes ocorridos ano passado, na Cidade, quando um “quebra-quebra” tumultuou toda a área central, dizendo que, como que naquela ocasião, os eventos de ontem foram usados com objetivos “demagógicos” por setores de esquerda. O Ver. Lauro Hagemann reportou-se aos pronunciamentos efetuados na Casa, acerca dos incidentes ontem verificados na Cidade. Analisou a insubordinação verificada na ocasião, de grupos da Brigada Militar que não acataram as ordens do Governo Estadual. Destacou que a documentação dos fatos não deixa dúvidas de que as agressões partiram de parte da Brigada Militar. Questionou os motivos desses incidentes, dizendo ter a Brigada Militar “passado um recado de que os movimentos reivindicatórios semelhantes não seriam mais aceitos na Cidade”. Solicitou que seja levado a efeito movimento objetivando uma reformulação da visão que possui a Brigada Militar quanto às lutas sociais brasileiras. O Ver. Clóvis Brum lamentou a morte do Soldado Valdeci de Abreu Lopes, analisando as causas dos incidentes que resultaram nessa morte e destacando não poder o Governo Federal manter-se ignorando a necessidade inadiável de conscientizaçãoconcretização da reforma agrária no Brasil. Atentou para a atuação do Governo Estadual na compra de terras para assentamento do trabalhador rural gaúcho. O Ver. Luiz Braz disse que a justiça deve ser feita com referência aos incidentes ontem verificados em Porto Alegre. Destacou que as razões violentas ontem observadas originaram-se basicamente do “uso dos colonos sem-terra por políticos interessados na realização de projetos próprios e na utilização de armas de parte desses trabalhadores rurais”, declarando terem os mesmos vindo a nossa Cidade preparados para uma batalha. Congratulou-se com a Brigada Militar pelo controle que manteve durante os acontecimentos de ontem. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão às dezesseis horas e quatro minutos, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene a ser realizada às dezessete horas. foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Corrêa, Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clóvis Brum, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Gert Schinke, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, José Valdir, José Alvarenga, Lauro Hagemann, Leão Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nelson Castan, Omar Ferri, Valdir Fraga, Vicente Dutra, Wilson Santos, Vieira da Cunha, Wilton Araújo e Antonio Losada. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fosse distribuídas em, avulsos cópias das Atas da Sessão de Instalação, da Primeira, Segunda, Terceira e Quinta Sessões Extraordinárias e da Ata Declaratória da Quarta Sessão Extraordinária, que foram aprovadas. A seguir foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em discussão Geral e Votação Secreta foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 25/89, considerando rejeitado o Veto Total a ele aposto, por vinte e três votos SIM contra cinco votos NÃO e dois em BRANCO, após ter sido encaminhado à votação pelos Vereadores Luiz Braz, Vicente Dutra e Clóvis Brum, tendo sido escrutinadores os Vereadores Wilton Araújo e Antonio Hohlfeldt. Em Discussão Geral e Votação Secreta esteve o Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 166/89 que, após ter sido discutidos pelos Vereadores Isaac Ainhorn, Elói Guimarães, Antonio Hohlfeldt, João Motta, Clóvis Brum, Wilson Santos, José Alvarenga e Dilamar Machado, teve adiada sua discussão e votação por uma Sessão, a Requerimento, aprovado, do Ver. João Motta, encaminhando à votação pelo Vereadores João Dib, Clóvis Brum, Luiz Braz, Vieira da Cunha, Omar Ferri e João Motta. Em discussão Geral e Votação Secreta foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 07/89, por trinta e dois votos SIM. Durante os trabalhos, foram apregoados os Ofícios nºs 65, 68 e 69, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando que sejam devolvidos ao Executivo, respectivamente, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 01/90 e os Projetos de Lei do Executivo nºs 06 e 05/90. Ainda, foi aprovado Requerimento do Ver. Valdir Fraga, solicitando que o Projeto de Lei do Legislativo nº 07/90 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos da Sexta Sessão Legislativa Extraordinária às dezessete horas, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária da Câmara Constituinte a ser realizada amanhã, às nove horas e trinta minutos. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir FragaValdir Fraga, Clóvis Brum, Lauro Hagemann e Adroaldo Corrêa e s e Secretariadoss peloss Vereadoreses Lauro Hagemann, Lauro Hagemann Adroaldo Corrêa e Edi Morelli, este como Secretário “ad hoc”. e Jaques Machado, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Lauro Hagemann 1º SecretárioDo que eu Lauro Hagemann, 1º Secretário, , determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada peloor todos os Sr.enhores Presidente e por mim Vereadores presentes.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão.

O SR. WILSON SANTOS (Questão de OrdemReqe querimento): Eu já protocolei nesta Casa um Requerimento para ser realizada uma Sessão de homenagem póstuma, no pPeríodo de Comunicações, ao soldado falecido no cumprimento do dever ontem e que seria realizada na próxima terça-feira.

Eu solicitaria, em caráter excepcional, que V. Exª coloque em votação no dia de hoje, a fim de evitar que, se colocando em votação amanhã, s e não tivermos “quorum”, não teremos condições de fazer tal homenagem na terça-feira, tendo em vista que teria vagado no período de Comunicações. Eu pediria que esta matéria fosse colocada em votação já que o Plenário é soberano.

O SR. PRESIDENTE (Valdir FragaValdir Fraga): Srs. Vereadores, tendo em vista o ocorrido no dia de ontem, e como há oportunidade de prestarmos essta homenagem na próxima terça-feira, vamos fazer a verificação de “quorum”’, já que necessitamos de 17dezessete Vereadores para aprovar o referido Requerimento. Peço ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de “quorum”.

(É feita a verificação de “quorum”.)

O SR. SECRETÁRIO: (Procede à chamada dos Srs. Vereadores para verificação de “quorum”.) (Não há “quorum”, Sr. Presidente, , para votação.)

O SR. PRESIDENTE: Passamos àsao período de

COMUNICAÇÕES

Com a palavra o Ver. Dilamar Machado, tendo em vista que o Ver. Luiz Machado e a Verª Letícia Arruda não se encontram presentes.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente, e Srs. Vereadores, peço atenção dos companheiros do PT, especialmente dos dirigentes e assessores políticos do Prefeito Olívio Dutra, para um fato que ocorre na Cidade e antes que assuma grandes proporções, que em nada serviriam a o desenvolvimento do nosso Município. E, eu pediria as providências do Governo Municipal para evitar o que, sob o meu ponto de vista, é claramente uma injustiça que está sendo praticada por setor da Aadministração do PT em Porto Alegre.

Todos nós conhecemos, alguns por terem comparecido ao local, outros, por ouvirem falar, uma das mais pobres e trágicas vilas desta Cidade, chamada Vila Dona Teodora, l. Localizada lá, na Zona Norte, na chamada Zona de Humaitá. I, indiscutivelmente uma das mais antigas e mais miseráveis em matéria de condições humanas das vilas populares desta Cidade, a Vila Dona Teodora, que fica junto à rua de mesmo nome, é localizada naquilo que se chama de quota baixa, ou seja, uma área completamente incompatível com habitação, principalmente habitação popular. Há mais de vinte e cinco25 anos que eu conheço a Vila Dona Teodora e ela nunca saiu daquele estágio de pobreza extrema e de alagamentos permanentes, sem quaisquer condições de implantação de esgoto, seja pluvial ou cloacal, e a rede de iluminação é toda ela feita à base de fios puxados de qualquer forma e a água é do sistema conhecido como “pé de galinha” nas vilas populares.

Essa área pertence, em parte, ao Departamento Municipal de Habitação, mas umas partes da Vila Dona Teodora sãoé constituída construídas de glebas particulares. A Empresa TTransportadora Jaguarense é uma empresa gaúcha, que tem, por origem, a Zona Sul do Estado e faz serviço de transporte exclusivamente para Rio Grande, Jaguarão e acho que Pelotas e adquiriu a posse de parte dessa área, nos termos da lLei. Há um processo de usucapião, por conseqüência, quem tenta usucapir uma área e tem andamento em juízo, é óbvio paraque qualquer estudante de Direito que não se trata de área pública, porque é vedado o processo de usucapião em área pública, ninguém pode usucapir terreno da União, do Estado ou do Município. E, então, como o processo prosperou, trata-se de área privada.

A Ttransportadora Jaguarense realizou uma cessão de posse, e o fez de forma legal, através de advogados, registrou no competente registro de iImóveis e tem a posse legal, dando seqüência ao processo de usucapião da área. Como é quota baixa, o proprietário da empresa determinou o aterro da área onde estão sendo implantados os depósitos da referida empresa. Mas, mais do que isso, naquele local -– e os Vereadores do PT devem ter conhecimento, se atentos estiverem àa vida das vilas populares -– existia uma criação de porcos, mais de trezentos300 suínos eram criados ali dentro do lodaçal e da pobreza da Vila Dona Teodora. Essa empresa adquiriu todos os suínos e os distribuiu às famílias, depois do abate, para evitar que continuassem criando esses animais numa área completamente incompatível com esse tipo de criação, em virtude da poluição que provocava a existência daqueleas animais numa área densamente habitada como aquela.

O que está ocorrendo, no momento, é o seguinte: a Administração do PT, através da Srª Lires Marques, Diretora-Geral do DEMHAB, autuou a Transportadora Jaguarense sob a alegação de que essta empresa estaria aterrando área de propriedade do DEMHAB. É – é o primeiro equívoco. Segundo, que o aterro feito pela empresa para ali poder implantar o seu depósito teria provocado a vazão de esgoto e as conseqüentes inundaçãoões em algumas das casas da Vila Dona Teodora. Na realidade aquelas casas vivem inundadas, o terreno é extremamente baixo, incompatível. Procurei a Diretora do DEMHAB, para com ela discutir o assunto e recebei dela, apenas, a informação de que estava em guerra com a Transportadora Jaguarense. A intenção da Secretáaria, Diretora do DEMHAB, segundo ela mesma informou, é no mês de novembro remover integralmente toda a Vila Dona Teodora. P, para onde vai levar, não sei, porque eu não tenho exata idéia de quantas famílias moram naquela Vila.

Mas como ela foi mais adiante, que vai remover a Tioio Zeca, na A. J. Renner, a Vila Amor e Paz, ela vai remover todas as vilas dali, em novembro deste ano, pelo menos foi a informação que me deu a Diretora do DEMHAB, Lires Marques. P, para onde, eu não sei, ela fala em áreas pertencentes àa CohabOHAB, eu até diria que se não fosse utópico, seria bonito, se não fosse um sonho, era talvez o ideal. Retirar aquelas famílias que vivem de forma desordenada, sem qualquer chance de serem proprietários, de adquirirem as suas casas, o seu terreno, de terem urbanização, infra-estrutura, enfim, escolas, creches, aquele mínimo de equipamento urbano que as pessoas precisam. Eu diria que era até um pProjeto fantástico, eu gostaria de estar incluído, integrado num projeto desta ordem, porque daquela zona efetivamente as vilas são de extrema pobreza, Ver. ClóvisClovis Ilgenfritz.

Então o que me preocupa, primeiro, se esste pProjeto vai ser realizado, por que e Câmara não tem conhecimento, e por que os Vereadores não sabem disto. E, e que envolve um pProjeto desta natureza, milhões e milhões de cruzeiros. É muito dinheiro para fazer esta remoção e para construir pelo menos duas mil e quinhentas moradias, porque não mora menos do que issto naquelas vVilas em matéria de famílias extremamente pobres. E quanto vai custar aà aquisição das áreas da CohabOHAB?, e sSerá que a CohabOHAB vai ceder aquelas áreas de alto valor que existem ali junto àa sede dao TrensurbRENSURB? Vou ouvir o Ver. ClóvisClovis, Secretário do Planejamento até há pouco tempo, que deve conhecer esste p Projeto, mas como o Vereador chegou agora, quero explicar que estou fazendo este comentário em cima de uma injustiça do que estão fazendo com uma empresa que está instalada junto da Vila Dona Teodora de forma legal e que está sendo ameaçada de ação judicial, inclusive estão jogando a comunidade da Vila Dona Teodora contra esta empresa. Ver. ClóvisClovis, vou ouvir com atenção.

O Sr. ClóvisClovis Ilgenfritz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Cumprimento o nobre Vereador, acho que realmente esta é uma questão que preocupa, gostaria de ver bem esclarecido. Só que, com realação às remoções e a todo um pProjeto que nós denominamos na época que estávamos na Prefeitura deo Projeto Humaitá, realmente existe uma operação casada, conjunta, de empresários, comunidade, Prefeitura, e o Governo do Estado, principalmente a CohabOHAB. Existe todo um interesse convergente desstes setores que resultaria, caso isso se efetive, em remoção de parte da Vvila para um terreno dentro do próprio Parque Humaitá, negociando com as empresas e os proprietários. Liberaria para a abertura da Dona Teodora e outras vias que estão ainda interrompidas, a. Assim como a Voluntários da Pátria, que falta terminar. Acho que sua preocupação merece que se convoquecasse a Diretoria do DEMHAB e o sSupervisor desste pProjeto, que é o Dr. Kruse, que era Diretor do DEP, que está fazendo um pProjeto, também, de saneamento, que é preparatório para todo esste pProjeto. Nos orgulhamos, como ex-Secretário do Planejamento, de termos participado desste projeto porque ele revoluciona todo o Parque Humaitá. E, e não é uma coisa muito difícil, é em função de negociação e poucos recursos.

O SR. DILAMAR MACHADO: Agradeço. Veja, V. Exª diz que tudo isto está sendo coordenado pela Prefeitura, DEMHAB, empresários, CohabOHAB, Governo do Estado, mas não citou a Câmara Municipal, porque indiscutivelmente a Câmara está fora desste pProjeto. Não é justo, e. Estamos aqui, Vereadores da Cidade, e temos representantes daquela área e representamos esta Cidade. Acho que a sugestão é excelente, convocamos a Srª Lires Marques para conversar conosco para que possamos, ajudar, pois a nossa intenção é ver a Cidade melhor, principalmente quando se trata de vila popular, abandonada à própria sorte, como é o caso das Vilas Dona Teodora, Tio Zeca, Pirulito, A. J. Renner, que estão naquela área.

A empresa Expresso Jaguarense se ofereceu para colocar o esgoto na Vila Dona Teodora por conta da empresa, pediu aa assessoresia que fizessem o pum Projeto, pois a Diretora do DEMHAB não faz e não permite que façam. Tem dois acessos a Vila Dona Teodora, são extremamente esburacados, com esgoto a céu aberto, que causam doenças, problemas intermináveis para a sua comunidade. Pois essta empresa, que tem o depósito ao lado, quer por conta própria colocar ali canalização ou calhas para o esgoto, pelo menos o pluvial, e ligar também o cloacal à rede esclerosada e velha que existe na Rua Dona Teodora. P, pois não foi permitido. É isso que estou trazendo aos companheiros da Administração do Município, para que examinem o caso, com a isenção necessária, com a sabedoria necessária e ajudem a quem quer resolver o problema na Cidade e não criem problemas para quem quer ajudar. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Giovani Gregol.

O SR. GIOVANI GREGOL: Sr. Presidente, e Srs. Vereadores, os fatos não me impedem de falar de outros assuntos que não sejammm aqueless que ontem ocorreramram na cidade de Porto Alegre, que repercutiram nacional e internacionalmente. Acabo de chegar, neste instante, faz uns quinze minutos, da Fazenda Capela, onde, cumprindo, creio eu, uma das funções como Parlamentar eleito pelo povo, acompanhei, a o pedido do mmMovimento pPopular ou dos m ou dos movimentos, s dos ccolonos ssem tterra até a sua destinação final ou provisória. Depois de ter passado boa parte do dia de ontem na Prefeitura Municipal tentando fazer com que a Brigada Militar não invadisse a Prefeitura e a noite também acompanhando, no Centro de Atividades Esportivas, aqueles colonos que procuraram abrigo na Prefeitura e foram dirigidos ao Centro no sentido de sofrerem a identificação policial.

Em relação a isso, muita coisa se tem dito e ainda se vai dizer, mas eu gostaria de marcar alguns pontos. Em primeiro lugar, lamentar a tragédia da morte do brigadiano. É um trabalhador, nós temos, nós, do Partido dos Trabalhadores, temos nos solidarizado com todos os trabalhadores, inclusive da Brigada Militar e Polícia Civil, quando realizam movimentos de reivindicações justas, no sentido de melhorar suas condições de trabalho, inclusive salariais.

E a mim, particularmente, como ecologista, como defensor da vida, toda a vida que cessa, a mim me é cara, toda a morte me é lamentável. E certamente esse brigadiano não procurou esste destino, embora sua profissão seja de alto risco. N, e no meu entender, ele foi vítima, também, a. Assim como o Mmovimento Ssem Tterra é vítima de uma estrutura social profundamente injusta, que coloca praticamente 50% da terra no País chamado Brasil, nas mãos de 3% dos proprietários rurais, quando 80% dos alimentos produzidos para o nosso povo brasileiro - , não soeja, que é vendidao para pagar a dívida externa, que é impagável, e sustentar os porcos e os gados da Europa e dos Estados Unidos durante o inverno, durante o período de neve, onde os pastos deixam de existir -, são produzidos pelos pequenos e médios produtores rurais. Esses estão perdendo suas terras há várias décadas, que estão sendo jogados nao Amazôniaonas, que estão sendo jogados na periferia das grandes cCidades. E o Movimento dos Sem Terra é um movimento que procura e consegue em parte romper a apatia dessas vítimas do nosso processo social, na busca de uma reforma agrária, r. Reforma agrária, que, é bom lembrar, não é apenas divisão de terra, mas é uma profunda mudança do nosso modelo agrícola, por exemplo.

E dentro daquele velho princípio das elites governantes, inclusive do Brasil, de dividir e reinar, de jogar trabalhadores contra os trabalhadores, os pequenos contra os pequenos, nós tivemos, sim, uma refrega extremamente violenta entre o Movimento Sem Terra, ao qual nós apoiamos e continuamos apoiando, cujas reivindicações nós achamos fundamentais para construir algo digno de alguma coisa que se possa chamar de Pátria, e alguns trabalhadores, no caso específico, um trabalhador que acabou perdendo, infelizmente e lamentavelmente, sua vida no cumprimento da sua profissão.

No nosso entendimento dos fatos,, mas não é o ponto de vista principal aqui, neste momento específico,, quem realmente tomou a iniciativa da violência foi a Brigada Militar. Inclusive está filmado e foi mostrado na televisão no horário político do meu Ppartido. Mas esta luta já é histórica. Tivemos Santa Elmira, uma série de circunstâncias em que isso aconteceu. Seria cômico, se não fosse trágico, algumas forças sociais que sustentam os colonos tomarem a iniciativa de uma luta na qual, pelo menosmesmo e um grande número, eles não poderiam ser os vencedoresidos, porque foices, machados contra revóolveres, espingardas e metralhadoras não têm uma relação de força favorável. Burros os colonos sem terra não são e me pareceria burrice enfrentar com estas armas, que na realidade são instrumentos de trabalho, as balas que foram despejadas às pessoas. Prova disso é que várias pessoas foram atingidas; inclusive, socorri algumas com risco de vida e se encontram hospitalizadas na Cidade. Se existe culpado é o Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Este sim de uma extrema irresponsabilidade e desrespeito ao Ppoder Ppúblico Mmunicipal. Oo Município de Porto Alegre foi pisoteado. A sede do Executivo foi cercada e durante muitas horas só entrava e saía quem a Brigada Militar assim queria.

O Sr. Omar Ferri: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só gostaria que V. Exª me informasse quem é o Prefeito desta Cidade.

O SR. GIOVANI GREGOL: V. Exª sabe.

O Sr. Omar Ferri: Pois então o Prefeito deveria ter tomado todas as medidas ao seu alcance para expulsar os esbirros que estavam dentro do Paoço Municipal. Se não fez, foi fraqueza dele. Eu, de minha parte, teria feito. A única pessoa que virou a mesa naquela casa, ontem, modéstia à parte, fui eu.

O SR. GIOVANI GREGOL: Ver. Omar Ferri, eu, inclusive, estava lá, devo agradecer em nome da Administração Municipal a presença de todos os Vereadores dase várias Bancadas que compõe esta Casa que lá estiveramavam, inclusive o Sr. Presidente, dando apoio, dando segurança à integridade física dos colonos que lá se encontravam. Mas, infelizmente, era um ato bélico, e a Guarda Municipal não tem preparo se não para proteger o patrimônio do Município. Para retirar a Brigada dali, seria necessária uma nova batalha e novas vítimas, coisa que nós queríamos evitar e não proporcionar. Aliás, o Governador do Estado -– isto não so é uma informação oficial -– e os Secretários de Segurança várias vezes ordenaram que a Brigada se retirasse do local e a Brigada não se retirou. Dae forma como de que o Governo do Estado atuou, além de responsável, é fraco, sem autoridade e conivente com este desrespeito ao Poder Municipal. Aliás, a Câmara também foi cercada e nada justifica isso.

Se houve uma morte, nós lamentamos, se há um crime, que tem que ser apurado, e nós queremos todos os fatos absolutamente apurados, porque isso nos interessa. Não nos interessa a campanha difamatória que hoje as forças conservadoras e alguns órgãos de informação, que lhes fazem coro, despejam sobre o Movimento dos Sem Terra, sobre o Partido dos Trabalhadores, sobre os Partidos de esquerda, incluindo o PDSB, os PCs e assim por diante, nada disso justifica o cerco e o desrespeito ado Poder Municipal. Porque, senão, cada crime que se cometesse nesta Cidade contra um brigadiano, a Brigada poderia quem sabe cercar qualquer prédio, qualquer estabelecimento ou qualquer Ppoder, mesmo que maior que o seu, aonde esste pretenso criminoso poderia estar escondido.

Até agora nada se provou. Onze pessoas foram identificadas em condições completamente irregulares segundo a lLei, h. Hoje de noite, lá no Centro de Treinamento Esportivo., Aa lLei manda que, para haverja uma acareação,, entre os pretensos suspeitos, se coloquem pessoas conhecidas da polícia e reconhecidas como não culpadas. I, i. Isto não aconteceu. Eram só colonos sem terra, em grupos de dez10, que foram identificados, desrespeitando completamente o código processual. E esta foi uma apenas de tantas e tantas irregularidades que, na pressença de encontrar culpados, não digo que não os há, mas na pressença, a Brigada Militar e outros cometeram. Mas sobre isso nós vamos voltar a conversar em friso novamente: é do nosso máximo interesse que os fatos todos sejam apurados. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Gostaria de informar ao Ver. Giovani Gregol que, quando ficamos sabendo, na Prefeitura, que a Brigada Militar estava aqui na Casa, entramos em contato com o Diretor- Geral e pedimos que comunicassem àquem a Brigada que não haveria necessidade de nenhum PM ao redor do prédio. Isto foi feito e se deslocaram aqui da Câmara.

Com a palavra, o Ver. Ervino Besson, pelo tempo que lhe cede o Ver. Airto Ferronato.

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, e Srs. Vereadores, ontem, lamentavelmente, foi um dia triste, dramático, sério, para a cCidade de Porto Alegre. Esperamos que a justiça faça um inquérito sob todos os ângulos, em todos os sentidos, para que os culpados dessta tragédia sejam punidos.

O Sr. Omar Ferri: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Não vou me colocar contra o seu discurso, pelo contrário, vou emprestar-lhe a minha solidariedade. Agora, não vejo como este Ggoverno, que ontem sofreu umade cocolite (sic) aguda, possa apurar na integralidade os fatos de ontem. Este é o mesmo Ggovernador que, em 1978, na inauguração da Feira do Livro, disse num discurso público que apurar o seqüestro de Lílian e Universindo era uma questão de honra para o Rio Grande do Sul. O Estado, naquela época, ficou desonrado, e acredito que, frente aos episódios de ontem, continuará ficando desonrado. Aa; a versão, de agora em diante, será apenas a mentirosa versão oficial.

O SR. ERVINO BESSON: Caro Vereador, esperamos, em nome da família enlutada, daquela criança, daquele inocente que ontem completou nove meses de vida, e que já chamava pelo pai, ficou sem o pai. Esste assassinato tem culpados, e esstes devem pagar pelo crime. O; ontem, um dia triste e negro para a cidade de Porto Alegre. Portanto, atos lamentáveis, como estes, não podem acontecer mais, porque quem paga são os inocentes. O, e o policial falecido, tenho certeza, era inocente, e ele pagou com a própria vida por irresponsabilidade de alguns. Aqui fica, em meu nome, e de toda a Casa, o nosso mais profundo vVoto de pPesar a essta família que hoje está enlutada.

O Sr. Leão de Medeiros: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Na medida em que V. Exª traz o seu sentimento pessoal, e da sua Bancada sobre a morte trágica de um policial, mais tenho a convicção da certeza da aprovação de um Projeto, de minha autoria, que procura homenagear aqueles policiais, civis ou militares, através da Câmara de Vereadores, que, no exercício das suas funções, extrapolam as suas atividades rotineiras demonstrando atos de bravuras, atos heróicos, como o que ontem presenciamos. Tenho certeza de que a Casa aprovará o meu Projeto, instituindo que concede o título de Hhonra ao Me mérito Pa poolicial, numa homenagem que a população de Porto Alegre, através de sua representação maior, que é a Câmara de Vereadores, há de fazer, permanentemente, afastada a emocionalidade do momento. Tenho certeza de que este PM que faleceu, que, deu a sua vida pela segurança da nossa Cidade, será um deles. Congratulo-me com a posição de V. Exª.

O SR. ERVINO BESSON: Muito obrigado, Ver. Leão de Medeiros, mas, com muito custo, muito esforço, com muita tristeza vamos tentar colocar a nossa Cidade, a nossa Casa em ordem e esquecer os fatos.

O Sr. Adroaldo Corrêa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino Besson, eu, como o Ver. Valdir Fraga, estivemos, mais várias Llideranças, V. Exª também, na Prefeitura de Porto Alegre em função de postar o Legislativo, como parte do Poder Público, ao lado do Prefeito Municipal, n uma situação que de fato se revelava constrangedora ao Poder Público e à autonomia municipal. E mais constrangedor ainda nos parece que o fato venha a ser examinado a partir dos episódios de ontem, a morte do sSoldado da Brigada Militar venha a ser examinadao isoladamente, como até pretende o inquérito policial que correu esta noite toda no Centro de Treinamento Esportivo do Estado, como se apenas colonos estivessem com o propósito e o objetivo de matar uma pessoa sem que em algum momento algum soldado tivesse sido referido no inquérito, ou testemunhas tivessem sido levadas a este inquérito que rola, que anda e que talvez tenha tempo para isto, para saber quem ordenou que o soldado avançasse de baioneta, disparando festins ou balas de fato, contra o acampamento da Praça da Matriz, iniciando este ato pela Brigada Militar, o foi de fato, como provam as imagens da Rede Globo. V, vejam vocês, os Srs. Vereadores, sãoé imagens tomadas, não propositalmente, mas ao acaso, não programadas, por uma produção independente que viu, desde o início e revelou que, sim, enquanto se negociava no Palácio, com o Secretário de Segurança, o subordinado ao mesmo comandava contra o acordo que estava sendo acertado no Palácio e às costas do Secretário de Segurança.

Eu creio acredito que mais que qualquer coisa, porque V. Exª me merece todo o meu respeito nas suas ponderações, deve ser examinado quem deixou de comandar e quem ordenou no ataque que resultou na debandada e nas conseqüentes cenas, várias e várias, porque vinte e seis d26 os atendidos por parte dos sem-terras no Hospital de Pronto Socorro e um morto na troca de violência que se supões até este momento, ainda que o inquérito não esteja concluído, de uma arma de fogo contra uma foice. O que é mais violento? O que é mais degradante, da autoridade que puxa uma arma contra alguém ou daquele que reage contra uma arma de fogo superior às suas condições para tentar preservar a sua vida? Talvez, Vereador, tenha sido legitima defesa. O benefício da dúvida cabe a todos nós.

O SR. ERVINO BESSON: Eu, mais uma vez, digo que esperamos que este fato triste que aconteceu ontem na cidade de Porto Alegre, ele seja apurado em todos os ângulos, em todos os sentidos, para que os culpados sejam verdadeiramente punidos.

O Sr. Leão de Medeiros: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu fiz uma intervenção na sua brilhante manifestação, todavia, na generosidade que lhe caracteriza, V. Exª deu um aparte ao Ver. Adroaldo Corrêa, que aproveitou para fazer a apreciação sobre os fatos quede ontem presenciamdos. Por isso, gostaria de agregar ao seu pronunciamento que eu não concordo com as manifestaçõesão por ele emitidas. A minha interferência ao seu discurso seria para retirar as congratulações ao aparte do Ver. Adroaldo Corrêa, porque não concordo em cumprimentá-lo pela sua manifestação.

O SR. ERVINO BESSON: Agradeço, Vereador, porém quero encerrar agradecendo a atenção de todos os Srs. Vereadores. Muito obrigado

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Wilson Santos.

O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente, e Srs. Vereadores, nós não estamos aqui num cotejar, num debate de versões. Eu não tenho procuração nenhuma e nem tão pouco estou para defender o Governo do Estado. Não tenho nenhuma vinculação com o Governo, a não ser um cidadão do Estado do Rio Grande do Sul, que teêm a permanente confiança, o permanente crédito de confiança aberto para a autoridade. Eu, ontem, tive a oportunidade de conversar com as testemunhas da selvagem e brutal morte do PM Valdeci. Inclusive, o cidadão que atendetou o PM, estava ainda com as roupas totalmente ensangüentadas. Ele a as outras duas testemunhas disseram que o PM teve a viatura agredida por doze12 colonos. Somente depois dessa agressão foi que ele tomou uma atitude que já não seria nem inerente à ação policial, já seria uma atitude de um cidadão comum que fosse atacado. Ele foi atacado por facão, por gadanhao e por foice. Agora, evidentemente que seriam instrumentos de trabalho lá no interior. Porque o facão, ele serve para abrir mato, ao gadanhao, a foice a mesma coisa. E lá eles têm a pá, que é o seu principal instrumento de trabalho para trabalhar a terra. Agora, essa pá, não havia na praça nem nas mãos dos colonos; o que tinha, era facão, gadanhaa e foice. Serão só esses instrumentos de trabalho do colono sem -terra?

Eu nunca contestei a legitimidadealidade dos movimentos. Entende-se, esse conjunto de pessoas, que são colonos sem -terra e a quem deve ao Estado a paternidade de lhes entregar terras, que se organizem, e lutem e não terãoá nenhuma contestação deste Vereador.

Agora, o episódio que resultou na morte do PM Valdeci, foi na Esquina Democrática, onde ele estava de serviço normal de policiamento e foi agredido por um bando de selvagens aramados de faca, gadanha e foice, que o degolou. A partir dali, houve uma perseguição normal e amparada pela legislação para se prender e para se lavrar o competente flagrante ao assassino. Não é mais um colono, é um assassino. É aí que nós temos que girar o nosso foco. Esses assassinos estavam motivados para o porte dessas armas, que não eram mais instrumentos de trabalho. Na minha opinião, e salvo um juízo muito mais perfeito, esses instrumentos são instrumentos de trabalho no campo. Foram trazidos os colonos para Porto Alegre para reivindicar; eles não vieram para trabalhar. Conseqüentemente, a atitude da Brigada Militar diante da Prefeitura, era uma atitude de querer cumprir a lLegislação, de lavrar um competente flagrante, porque o assassino fugiu do local e se abrigou dentro da Prefeitura.

Nós, inclusive, quando tomamos conhecimento dos fatos, o Presidente da Casa propôs uma comissão para que noós dirigíssemos até a Prefeitura para acompanhar os fatos gravíssimos que aconteciam nesta Cidade. Lá chegando, nós conversamos com o Prefeito e o Prefeito imediatamente disse que tinha concedido a pPraça. M, mas essta praça é uma praça de uso coletivo do povo!. Essta pPraça, para que se faça um corte na seqüência normal da vVida de Porto Alegre, há uma necessidade de que essta pPraça seja reivindicada à autoridade e consubstanciados os motivos da ocupação de uma pPraça e do interromer-rompimento da liberdade de ir e vir das pessoas. A pPraça é do povo; a pPraça é do uso coletivo e o Prefeito argumentou que havia cedido a pPraça, fez um arrazoado da situação e depois de receber algumas sugestões. O; o Presidente desta Casa sugeriu, então, inclusive, que não fossem trazidos os colonos para cá, como era idéia de alguns Vereadores, e sim que eles fossem levados para o Ginásio do DEMHAB, que oferecia todas as condições para lá serem levados.

E, se discutia esxata alternativa quando eu, particularmente, e agora falo por mim, fiquei até certo ponto constrangido, porque, com a chegada do Secretário Eincheinberg, Secretário da Justiça, Madeira e o Cchefe da Casa Civil, eu não me senti, assim, empurrado para fora do gabinete, mas o Prefeito batia com a mão, “vamos sair agora, porque vamos receber o Secretário”. E, e nós tivemos de sair naquele quadro. Não é nenhuma críítica para gerar polêmica. Fomos para fora e as horas se seguiram, esquecidos de que o Poder Legislativo estava ali. Tudbo bem, entendeu-se que deveria decidir a situação não mais com a participação e sugestão deste Legislativo, se passou a decidir a conversação entre o Secretário da Segurança Pública, o Secretário da Justiça e o Prefeito de Porto Alegre.

E aqui me causa muita estranheza que o Sr. Secretário de Segurança Pública tenha sido obrigado, pelo interveniente na solução, o Prefeito de Porto Alegre e os representantes de outras entidades, a assinar um protocolo garantindo que a lLei iria ser cumprida. Acho que este episódio é, no mínimo, entristecedor. P, por que pedir ao Secretário que assine um protocolo? D, quando depois, no evoluir da situação, entendi que não era a melhor alternativa de se lavrar o flagrante ali, m? Mas há o amparo legal até da Brigada Militar de, apoiada no mandato jJudicial, ingressar e lavrar o competente flagrante.

O SR. PRESIDENTE: V. Exª tem cinco5 minutos, sem apartes, pelo tempo de Liderança.

O SR. WILSON SANTOS: Acredito, mesmo com a deslolcação momentânea, pela forma como atuaram a Secretaria do Estado da Segurança Pública e a Secretaria de Justiça nesse episódio, marcado pela tristeza de ver assinado um protocolo se comprometendo que a lLei seria cumprida na íntegra, totalmente desnecessárioa. Aqui faço este reparo. Depois de ter conversado com as testemunhas que assistiram ao brutal e selvagem assassinato do PM, eu já tive outra visão, e. Eu entendia que, se o mandadto jJudicial permitisse o ingresso no salão da Prefeitura, porque ali havia todos os indícios e todas as informações e quase a absoluta certeza de que o criminoso ali estava, e que estava abrigado justamente na afirmação de que a autonomia municipal impediria alguma coisa que estava dentro do molde e da moldura do contorno legal, absolutamente, correto.

As entidades que lá estavam e a atuação, depois, do próprio Prefeito, até provaem em contrário, estarão soando para mim como uma atitude de proteger um assassino e não mais a proteção dos colonos sem terra. Tenho este entendimento. E se tiver um entendimento diferenciado posteriormente, transmitirei, porque não sou dono da verdade. Agora, hoje, estou convencido de que o que aconteceu na Esquina Democrática não foi um movimento de colonos, foi uma atitude de doze12, um foi criminoso, mas a atitude de onze11 coadjuvantes, todos armados de facão, foice e gadanhao. Quero repetir que no meu entendimento seriam instrumentos de trabalho no campo, . Nna cidade, e avançando selvagemente contra um PM, não são mais instrumentos de trabalho e, sim, armas assassinas.

Tenho absoluta certeza de que a Justiça esclarecerá os fatos. E não há aqui, para quem esteve, como esteve o Ver. Leão de Medeiros, que foi um dos Vereadores que vi no velório do PM Valdeci, mais como se ressarcir, se devolver aà vida nem apagar todo o sofrimento e toda a tragédia que recaiu sobre a família daquele sSoldado, sobre a viúva, e sobre a sua filha, que fica sem o pai, o Estado sem, o funcionário, a Bbrigada sem o policial que, inclusive, para demonstrar todo o seu valor, estava no ótimo comportamento, o sSoldado que dava de si para a proteção do cidadão, que trabalhava num serviço normal e não estava compondo nem a tropa e que, ao evacuar também a praça, não necessitaria, à luz da lei, da autorização do Governador, porque uma praça de uso coletivo do povo estava tomada e não havia necessidade. Pode haver necessidade política, mas não necessidadeária legal de autorização do Governador para evacuar uma praça tomada. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Clóvis Brum): Liderança com o PDS, Ver. Omar Ferri.

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente, e Srs. Vereadores, diz uma frase que a injustiça em qualquer lugar ameaça a justiça em todo o lugar. Diz outra frase, que os que tornam impossível aàs mudanças pacífica tornam inevitável aà mudança violenta. Finalmente, disse Churchill que a democracia é o pior dos sistemas políticos, com exceção de todos os demais.

Não vou, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, contaer erros, por iasso recolho-me àa minha estabilidade emocional. Não quero me manifestar sobre o casuísmo dos fatos, porque existem versões contraditórias, mas os acontecimentos de ontem exigem de nossa parte uma grande e profunda reflexão. Por exemplo, Sr. Presidente, tenho aqui uma tabela expedida pela SudamUDAM e pelo INCRA, não vou lê-la, mas está comprovaddo,as em caráter oficial,is que, aproximadamente, cinqüenta50 multinacionais estrangeiras são donas de milhares de hectares de terra neste País. Trago aqui, Sr. Presidente, para quem quiser constatar, uma entrevista concedida a “Isto É” pelo Sr. José Gomes da Silva, na época Presidente do INCRA, que diz que os fazendeiros paulistas têm, no conjunto, terras cujas áreas somadas equivalem a duas vezes a superfície do Estado de São Paulo, ou seja, vinte e quatro24 milhões de hectares, e, usam esstas terras espalhadas por todo o País unicamente para especular. Trago aqui um estudo de muitas páginas, cujo título é: “Direito a Terra”, e, que todo ele tem por base o Estatuto da Terra, de Fernando Ferrari, qude data de 1964 eque fala sobre a rReforma aAgrária e que fala sobre a finalidade do Eestatuto da Tterra, da política agrícola, da função social da propriedade, pois o uso da terra está condicionado àa sua função social.

A Constituição diz que a ordem econômica e social tem por fim realizar o desenvolvimento nacional e a justiça social com base nos seguintes princípios, : são mais de dez. Tenho um estudo feito sobre os latifúndios do Rio Grande do Sul, o, c. Cujo título é: “Agricultores sem terra, mManobras do INCRA e do Governo”. E, e se teria maias, se se quisesse fazer uma análise profunda da situação fundiária do País. Este fenômeno não é isolado e faz parte de um contexto nacional, a. A violência que rompe aqui ou acolá é conseqüência da anomalia fundiária do País.

Sr. Presidente, eu entendo de lágrimas, de dores. Entendo das dores mais profundas do País. Os estrangeiros são donos de tanta área de terra que, se somadas, fariam uma superfície igual à de sete7 estados brasileiros. Não se faz reforma agrárias, mas se expulsam posseiros que pela lei brasileira teriam direito a usucapião a mando dos fazendeiros, dos jagunços, das polícias militares e, inclusive, do Exército Nacional. Só no ano passado, no Bico do Papagaio, advogados, padres, líderes comunitários, rurais, sindicais, gente que luta contra a opressão para reivindicar melhorias no setor foram barbaramente assassinados. E e me pergunto, as lágrimas desstas pessoas seriam diferente das lágrimas que rolam de ontem para hoje aqui? Os sentimentos são diferentes? A morte é diferente? E os milhões de posseiros corridos, escorraçados neste País? N, nós sentimos a dor dna Nação maior do mundo, que não faz exatamente, que não cumpre o maior preceito constitucional de fazer a reforma agrária.

E isso acontece, VerSr. Wilson Santos, e vai acontecer muito mais. Só que V. Exª não menciona as vezes que a polícia, traiçoeira e covardemente mata, como aconteceu com o Márcio Veiga, trucidado, pisado, pisoteado, com a cara no asfalto. Não entro no mérito e no casuísmo do que ocorreu ontem, não é meu objetivo praticar uma injustiça por um pensamento premeditado, m. Mas acho que nós devemos pensar sobre este tema com muita profundidade, desarmados e com o norteamento dos princípios da justiça social. Enquanto não se fizer reforma agrária neste País, milhões morrerãoá trucidados, de ambos os lados. Muito obrigado

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PT, Ver. Flávio Koutzii.

O SR. FLÁVIO KOUTZII: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, meus cumprimentos ao Ver. Omar Ferri. Ser chutado não é natural, ser pisoteado não é natural, ser permanentemente humilhado é inaceitável, insuportável, e eu sei o que estou falando.

Em primeiro lugar, para que não haja confusão, a nossa posição, a posição do Governo Municipal é, de lamentar profundamente a morte que ocorreu e a violência generalizada que ocorreu. Mas o tom das rádios, hoje, a quase presença unilateral de um certo tipo de interpretação, vai exatamente no sentido de esvaziar esste dia de ontem que foi, efetivamente, trágico e pleno de significados inquietantes e surpreendentes raciocínios e de amnésias insuportáveis. O que mais me surpreende nas pessoas, nos políticos e em todos aqueles que falam e intervém num momento terrível como este, é que parece que o Brasil, o Brasil que todo mundo fala agora nas campanhas eleitorais, este País que vive uma das mais extraordinárias crises, de decomposição política, e econômica e ética, não é o Brasil que produz as situações que levam ao conflito de ontem. Na hora de ir para o rádio, na hora de falar, não tem análise, tem a separação e a particularização, a redução permanente de algo que expressa o fenômeno social, terrível num fato isolado, no sentido de separar um dos seus aspectos.

Ontem foi uma tragédia, porque foi a continuação da tragédia dos sem-terra. Foi uma tragédia porque morreu um homem da Brigada Militar e porque setenta70 ou oitenta 80 pessoas foram feridas, e pisoteadas e humilhadas. Foi uma tragédia para a democracia que mal preservou algumas das conquistas constitucionais. M, mas isso ninguém me contou, porque eu estava lá, não há nenhuma dúvida deo que houve um aavassalamento do Ppoder Mmunicipal, da Prefeitura, e há de saudar, uma vez mais, a atitude do conjunto desta Casa que se mobilizou indo à Prefeitura para analisar a questão e apresentar, em princípio, uma solidariedade que é mérito de todos que estão aqui e honram esta Casa. Mas eu estava lá e vi a dificuldade dos S enhoresrs. Secretários do Estado para restabelecer a ordem, o que para mim era um estado de semi-insubordinação da tropa. A diferença entre o civil e aquele que em princípio está preparando para as atividades de segurança é de que ele é treinado para exercer isso.

O, e os fatos que ainda estão em discussão, mas os que dependem de inúmeras e importantes testemunhas indicam duas coisas muito visíveis: a primeira, reiterada, quando houve o desencadeamento do processo por parte da Brigada, – estavam -se se fechando uma negociação dentro do Palácio e as coisas iam facilmente serem resolvidas com o deslocamento dos sem-terra e a recepção por parte do Secretário da Agricultura de uma delegação., quando houve o desencadeamento do processo por parte da Brigada. Há uma versão que contesta isto, mas a nossa é esta. Primeira precipitação, deve ter um significado isto. A segunda, por que, ainda que a ordem fosse esvaziar a Praça da Matriz, porque continuaram perseguindo os sem-terra ladeira abaixo, até as proximidades da Prefeitura, que vão mais de cinco quadras?.

Evidentemente que é preciso falar com respeito ao homem que morreu, do seu ponto de vista seu, ndo cumprimento do seu dever, como é preciso falar e claramente falar e estabelecer -– e isto é o que nós demandamos - –as responsabilidades completas em todo o terreno e nos aspectos que também foram produzidos pelo conjunto de violências, pelos feridos e pelas setenta70 pessoas que foram atendidas no HPS. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Vicente Dutra.

O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, longe de colocar mais lenha na fogueira, sempre foi o meu propósito neste episódio não atiçar mais ainda a comoção pública e o grau de instabilidade que acomete todo o Estado do Rio Grande do Sul pelo infausto episódio de ontem pela manhã. Mas não poderia deixar de, em nome do meu Ppartido, depois secundado por um especialista em sSegurança, Ver. Leão de Medeiros, analisar alguns aspectos que envolvem os acontecimentos, a partir doe um episódio do assassinato de um PM em plena Esquina Democrática.

Lamentável, por todos os aspectos, a morte deste PM, mas lamentáveis, mais ainda, são as versões, algumas ingênuas e outras cínicas, que se tenta fazer, referentemente ao episódio. É isto que eu não consigo entender e não consigo aceitar. Como estes colonos vieram de tão longe, sem recursos, porque não tem terra, não tem como gerar riqueza, com umo ônibus que não foi pago ainda? Que empresário é esse que não recebe o pagamento num momento de crise? Mas como vieram, pela primeira vez, armados de foice e outros equipamentos rurais, pedras, já dentro do ônibus? Então, fazem-se mil versões. E ontem escutava, no programa do Canal 2, o Ver. Flávio Koutzii, que foi dar o seu depoimento, e dizia que Porto Alegre tinha sido palco de três tragédias: falou uma, não falou a morte do PM; vai ser a segunda, e não foi a morte do PM; falou a terceira, e não falou a morte do PM. E não foi uma tragédia? Pelo amor de Deus! Onde estamos que a morte de um PM.... E, e,, hoje pela manhã, escutava o depoimento do Dr. Laire Feijó,; meu colega de turma, homem digno, honrado, que, emocionado, dava o seu depoimento, relatando tudo o que aconteceu, com dezenas de testemunhas, um PM sozinho, agredido no seu carro, e teve o azar de correr para aquele que agredira o seu carro, junto ao grupo enfurecido, incentivado não sei por quem, teve a sua morte. Isso não foi uma tragédia para o Ver. Flávio Koutzii?

O Sr. Flávio Koutzii: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Temos diferenças, são conhecidas, e não vejo, eu o respeito tanto, necessidade de distorcer um fato. Eu referi na tribuna, e o meu discurso, em parte, usei vinte minutos naquele canal, foi na mesma linha do que falei hoje, e tenho certeza absoluta de que usando essa estrutura, três tragédias: a dos sem-terra, a da violência, morte, e a do avassalamento de alguns aspectos democráticos, repeti aqui, indiquei a questão claramente. V. Exª não precisa, para debater comigo, inventar uma coisa que não aconteceu.

O SR. VICENTE DUTRA: Fiquei muito atento, Ver. Koutzii, e V. Exª não falou. Pensei, a primeira tragédia vai ser do sSoldado;, V. Exª não citou; vai ser a segunda;: vai ser a terceira, e não foi. A terceira, l lembro perfeitamente, foi aà democracia, porque citava a tomada, como diria, da Prefeitura pela Brigada Militar. E esta era a tragédia que V. Exª aduzia como terceira tragédia de Porto Alegre. E deixou de lado a morte trágica do PM.

É evidente que alguns setores de extrema esquerda sempre buscaram a fabricação de um cadáver. Isto é histórico em todo o mundo. E mais, na Nicarágua e em Cuba já recebem instruções, porque um cadáver traz, exatamente, a comoção dentro da sociedade, através de fatos, porque é levado um cadáver. Eu recordo que, em 1968, quando foi morto um estudante no calabouço, a camisa deste estudante ficou trinta dias percorrendo as ruas do Rio de Janeiro. E, se pudessem por trinta dias percorrer as ruas da Cidade com o cadáver daquele estudante, o fariam. Trinta30 dias, recordo, aquela camisa para lá e para cá, h. Hordas de estudantes, evidente, em solidariedade ao colega morto, mas também de muito bagunceiro e muito agitador que eu os conheço bem.

Ah, como gostam de um cadáver. E fizeram de tudo para fabricar um cadáver. E, coitados dos colonos, ingenuamente caíram nesta. Foram as maiores vítimas. Concordo, foram os colonos que caíram nesste engodo de setores de extrema esquerda que queriam provocar, de um jeito ou de outro, ou tudo ou nada, era a palavra de ordem. Morre um de nós, mas vamos resolver o nosso problema. É muito conhecido isto, Vereador, a. A mim não enganam, que eu já conheço esstes métodos há muito tempo. E não se repetem só no Brasil, isto é em todo mundo esstes métodos de fabricação de cadáver. Mas por uma triste ironia, esste cadáver foi o de um policial e, mais triste ainda, exatamente na Esquina Democrática, tão festejada Esquina Democráticva, assim chamada por aqueles que defendem a democracia, defendem a justiça neste País. Ali, um soldado, covardemente, foi morto exatamente por um colono, atiçado por estas palavras de ordem. Há quanto tempo, imagino, que tem essta pregação em cima deles, de tudo ou nada, Ver. Luiz Braz. Estas são as maiores vítimas.

É claro que esste colono tem que ser punido exemplarmente, porque aí já é uma questão do Código Penal, m. Mas, socialmente, os maiores assassinos foram aqueles que incentivaram os colonos a virem, a Porto Alegre e enfrentar aqui a polícia, a ordem pública, de qualquer jeito, até que desse um ou maias cadáveres. Tanto que saiu um documento depois, e se supõe que este documento já havia sido rodado antes do episódio, dizendo que as mortes que haviam ocorrido... E sabe-se que ocorreu uma só morte, que foi a do sSoldado.

O Sr. Giovani Gregol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Onde está esste documento?

O SR. VICENTE DUTRA: Hoje, escutei pelo rádio, esste documento foi lido, até, Vereador. A Rádio Gaúcha cansou de citar esste documento. Houve, há um pouco mais de um ano, o famoso episódio do “homem errado”, sendo que a Bbrigada Militar tinha culpa naquele episódio. A: alguns elementos, eles foram punidos, estão atrás das grades. Mais de cinco homens presos porque cometeram um assassinato pensando que estavam matando um bandido e era um pobre operário. Eu conclamo as pessoas de bem destse País e deste Estado para que localizem esstas pessoas que incentivaram esses colonos, para que façam também coampanhia àqueles brigadianos que hoje estão condenados pela morte do homem errado.

O Sr. Adroaldo Corrêa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Na primeira parte do seu discurso, V. Exª diz que a esquerda necessita de um cadáver. Eu sou de esquerda, acredito que a extrema esquerda seja a que me envolve, eu creio que não é exatamente isso que queríamos para Edson Luiz, o estudante morto no calabouço; eu creio que não é exatamente isso que os cristãos queriam para Cristo, um cadáver venerável. Acredito que o que interessa a todos é que a paz que buscamos tem que ser feita na ordem para todos e não apenas na ordem para que os que mantêm os privilégios de uma sociedade.

O SR. VICENTE DUTRA: V. Exª diz que é de esquerda. Eu acho que é a eExtrema eEsquerda que não faz o uso do cadáver... Eu poderia citar episódios que aproveitam a morte de um operário, muitas vezes colocando como bucha de canhão, porque os covardes sempre ficam atrás, s. Só há a palavra de ordem, só há o incentivo, só há a lavagem cerebral, porque tem muitas técnicas para isso, mas ficam sempre atrás e, quando morrem, aproveitam aquela situação porque aquilo realmente motiva. Todos sabem a comoção que causa um pobre reivindicador ser morto pela polícia. Quanta comoção desencadeia esste episódio. Nós temos, aqui no Brasil e na América Latina, tantos e tantos episódios que poderíiamos relatar, porém, só conclamo as pessoas de bem para que busquem os culpados e os coloquem atrás das grades como estão aquelas do episódio do “homem errado”. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. 1º SECRETÁRIO: A Mesa quer registrar, com muita satisfação, a presença, nas galerias, do Ver. WValdemar Gaus, do PFL de Charqueadas. Queremos que V. Exª se sinta como se estivesse na sua Câmara.

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PDS. Cinco minutos com V. Exª, Ver. Leão de Medeiros, sem apartes.

O SR. LEÃO DE MEDEIROS: Sr. Presidente, e Srs. Vereadores, o Brasil está mudando, efetivamente está mudando. E o político também tem que mudar. O populismo e, a demagogia, não mais vãoai mais ter campo para aqueles que pretendem fazer da vida pública a sua presença digna e digna e permanente nas tribunas. É esse o sentimento, eu acho, que, taticamente, hoje, os Vereadores se impregnaram ao comentar a tarde negra que Porto Alegre vivenciou ontem. Parece que todos nós combinamos de não aprofundar o tema no sentido de deixar um pouco a emoção de lado e falar com razão.

Eu não pretendia, Ver. Vicente Dutra, entrar nos aspectos de segurança, ontem acontecidos. A Sessão se iniciou com o Ver. Ervino Besson, prosseguiu com o Ver. Giovani Gregol, numa homenagem à vítima disso tudo que foi o sSoldado da Brigada Militar, um trabalhador também. E era nesse diapasão que a Sessão estava sendo conduzida, dentro da seriedade que se exige do político moderno. E era esta a minha intenção, também, na intervenção que há pouco fiz. Todavia, não poso deixar de vir à tribuna, em nome da Bancada do PDS, para, na medida em que a Liderança do PT e do PSB, tentaram dar um conteúdo, com a seriedade, mas com a sua convicção partidária, a respeito dos incidentes de ontem. É por isso que, em nome da Bancada do PDS, por não concordar pelas colocações feitas, que venho a esta tribuna.

Não há nada de contraditório, como diz o Ver. Ferri. Não há versões. O fato é um só, “o. Os meios justificam os fins”. E o fim foi um só: u. Um trabalhador também, morto por delinqüentes, que buscaram esconderijo não nas vilas, m. Mas na Casa do Povo de Porto Alegre. Um trabalhador que ganha 20 mil cruzeiros, que mora numa vila e que usa farda, que é o que apenas o diefereência de qualquer trabalhador, foi morto covardemente por uma foice portada por delinqüente foragido da Justiça, por delinqüentes procurados pela polícia e por indesejáveis da cCidade de Ibirubá. Esta é a única e verdadeira realidade que nós vimos ontem.

Portanto, em nome do meu Partido, dentro da seriedade que temos, com as responsabilidades que temos, nós não podemos deixar pensamentos emocionais de levarem para os radicalismos internacionais que alguns partidos pretendem, devemos fazer. Devem fficar com os fatos e com a verdade disso tudo, l laamentável, tristes e que alguns pretendem justificar. Desta tribuna ouvimos citações do Ver. Omar Ferri, meu colega, de que até a apologia da violência fez. Outros fatos, maioress grandes ainda, Ver. Ervino Besson, e os nossos ouvidos ouviram, vão ocorrer.

Que triste sociedade é essa em que a autoridade está sendo desrespeitada todo o dia, fardada ou civil! Não basta ocupar a pPraça? Precisam vir armados, com demonstração de força para todos os três Poderes instituídos deste Estado?. Até a Catedral Metropolitana foi desrespeitada. Mas que acidente é esse? Até quando a autoridade vai estar esmigalhada por essa força do radicalismo? Assembléia Legislativa, Poder Executivo, Poder Judiciário, ultrajados por delinqüentes! E querem de nós, a sociedade civil organizada, homensm de bem, a aceitemosarem tudo isso? Até quando? Já não bastou a tarde trágica e negra do ano passado quando, na campanha eleitoral,is elementos insuflaram a comunidade e degenerou-se aquele quebrae-quebra nas ruas da Cidade? Já foi esquecido isso? Ou vamos continuar a ter mártires de lado a lado, interessando a quem quer que seja?. Não, sSenhores, nós temos que reagir! Os fins não justificam os meios, não! Nós temos que desarmar os nossos espíritos.

Era esse o meu propósito, quando aqui cheguei: h. Homenagear um homem, um trabalhador, um brigadiano. Encerro, Sr. Presidente, para não aceitar as acusações contra os órgãos de segurança -, sacos de pancada para as causas sociais que aí estão, s. Sempre sacos de pancada - e, lamentar o procedimento demagógico e aproveitador de candidatos e personagens perfeitamente conhecidos na vida pública deste Estado. Não podemos esquecer nunca que um trabalhador morreu ontem, cumprindo o seu dever, nas mãos de um delinqüente. Isto o que realmente aconteceu. Apelo, Sr. Presidente, para o desarmamento dos espíritos, para o abandono do radicalismo e que se cumpra aà lei onde ela estiver, sem nenhuma proteção de ninguém. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Tempo de Liderança, com o Ver. Lauro Hagemann, PCB.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, estou emergindo hoje de um pesadelo (kaflikaniiano ??? pg. 46). A Cidade ontem assistiu a episódios lamentáveisel de violência que eu condeno. Devo deixar bem claro o meu apreço pelas iInstituições: Brigada Militar, Polícia Civil, assim como outras. Deploro profundamente a morte do Soldado PM Valdeci. É um acontecimento que não tem explicação, assim como os demais acontecimentos violentos que se produziram ontem na Cidade. Ouvi os vários oradores que desfilaram pela tribuna esta tarde, também não posso me enem volver com a emoção, não devo, mas também, por outro lado, não vou sopitar certas manifestações desse sentimento, p, porque ontem assisti algumas cenas que me deixaram profundamente preocupado.

Em primeiro lugar, uma verdadeira insubordinação da Brigada Militar, da briosa Brigada Militar, não falo na iInstituição, falo de alguns componentes da briosa Brigada Militar, é. É preciso ficar bem ressalvado isso. Não aceitaram uma determinação do Governador do Estado. Quero saber se a cCorporação vai investigar este fato para punir os responsáveis. Em segundo lugar, desde a manhã de ontem, quando eu andava pelo centro da Cidade por acaso, e pude sentir um clima de extrema tensão e ao que parece uma predé-disposição para a eclosão do movimento que acabou acontecendo. E e os fatos mostrados na televisão, Srs. Vereadores, não tem contestação:; a agressão partiu da tropa armada na frente do Palácio Piratini. Se os colonos sem -terra estavam lá indevidamente, isso é outro problema, mas já foi relatado aqui que estava em curso uma negociação para que eles fossem recebidos em termos pacíficos e ordeiros. Enquanto a negociação não se concretizava, houve desencadeamento da violência condenável sob todos os aspectos.

Mas eu me perguntava ontem durante todo o dia, que recado queria transmitir a ação de certos oficiais da Brigada Militar para o restante da sociedade, o que estava por trás daquela ação? Uma ação violenta, desnecessaáriamente violenta, e juntandos certos pedaços de conversas, de constatações, eu cheguei a uma pré-conclusão que um dia pretendo aprofundar aqui. O recado que certos setores da Brigada Militar quiseram passar para a sociedade, com toda a transparência, foi de que: nenhuma manifestação desse tipo, popular, pacífica, ordeira, seraserá mais suportada daqui para diante. E e nós podemos perceber isso com clareza. Várias categorias profissionais vão -se movimentar brevemente em torno de suas reivindicações salariais e o recado está dado e não é de cabeça desstes elementos da Brigada Militar que saem estsas coisas. Isso vem de mais longe e isso me preocupa, o. O cClima de escalada, violenta, autoritária sobre a sociedade neste País. N, nós ainda assistiremos, infelizmente, aos episódios semelhantes e talvez até mais selvagem do que este. Não é uma preconização, é uma antevisão. Não sei o que podemos fazer, m. Mas, lanço daqui um movimento de salvação da nossa briosa Brigada Militar e até da nossa Polícia, para que se recondicionem, na sua maneira de encarar os fatos sociais. Já passou o tempo, por favor, de se encarar os fatos sociais como caso de polícia, ou . Senão ainda vamos assistir a lamentáveis e tristes episódios ainda no decorrer da nossa história. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adroaldo Corrêa): Inscrito em tempo de Lliderança, o Ver. Clóvis Brum, pelo PMDB.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, e Srs. Vereadores, até chamaria a atenção do Ver. Leão de Medeiros, que a frase é dele, não minha. Evidentemente, que ontem foi um dia negro na história do Rio Grande e na história, não digo democrática, digo na história soócio-econômica deste País. Todos nós sabemos que mais cedo ou mais tarde estes acontecimentos iriam fatalmente ocorrer.

Inicialmente, quero lamentar profundamente, do fundo do meu coração a morte desse sSoldado, jovem, pai de família, trabalhador.

Registrar, também, uma ação da Brigada Militar que não foi registrada pelos meios de comunicações, mas que alguém viu quando ocorreu, é um registro que faço. E a propriaprópria Brigada não sabe, não está registrado. Dois ou três soldados corriam a um ou dois quarteirões à frente dos colonos baixando as vitrines. É um gesto elegante. O problema todo não é o conflito em si, é mais profundo, é um problema estrutural, não pode mais o Governo Federal continuar preocupado com o FMI e esquecer deste problema sério, eu diria o mais sério problema brasileiro, que é a situação da distribuição de trabalho para todos.

Até admitro, Ver. Leão de Medeiros, que havia alguma ação política no movimento, em todos os movimentos há, : movimento dos policiais tem ação política, no movimento em que os brigadianosnos estavam organizandos uma corporação também com o cunho político, os sem-terra também têem cunho político no meio, mas nós temos noção do que no fundo a maioria daquela gente humilde quer plantar, quer ter um lugar para criar os seus filhos, para produzir. Ou nós vamos -nos fazer de ingênuos e esquecer que lá do interior os que têm mais tomam daqueles que pouco têem ou nada têem ou o pouquinho que ainda têem?.

Eu assisti uma missa ontem em que um o integrante, uma pessoa que se encontrava presente comentava que veio para Porto Alegre porque os posseiros do seu pai, grandes latifundiários, pressionaram até comprar a terrinha do pai dele e o pai dele veio terminar de auxiliar de obra aqui na construção civil em Porto Alegre.

Mas o problema estrutural é muito sério neste País, o Presidente Sarney já estava preocupado com aquela estrada lá, a Norte-Sul, o Presidente Collor até hoje não ouviu falar em rReforma aAgrária, não ouvi nenhuma palavra do Dr. Collor sobre o assunto. Agora ignoram o assunto? Ignoram o assunto. Evidentemente que os colonos vieram buscar uma solução, solução que o Governo do Estado, que já nem discutia este assunto, já tem procurado dar pelos caminhos próprios dele, ainda que o assunto seja de esfera federal. O Governador Simon comprou mais dezoito18 mil hectares de terras e distribuiu aos colonos, quando esta tarefa é do Governo Federal. O Governo Federal cruzou os braços, olhos e ouvidos de mercador.

O, o que aconteceu ontem, claro que ninguém quer, nenhum de nós deseja, mas iria fatalmente ocorrer, nós sabíamos que essa tensão estava -se aevolumando, pois o Governo Federal não deu atenção para o problema. Acusar a Brigada? Absolutamente não, não vou acusar a Brigada, pois ela cumpriu a função dela. A; acusar os colonos? Também não dá para acusar. Acusar aqueles que envolvem e utilizam os colonos? UDaqui um pouquinho mais e nós seremos acusados. Nós temos que enfrentar o problema estrutural deste País, a. A rReforma aAgrária tem que vir urgentemente, pois, caso contrário, esse problema vai continuar acontecendo, e não só em Porto Alegre, vai ocorrer em Belo Hhorizonte, no Nordeste bBrasileiro, vai ocorrer no interior. Mas, por favor, não acusem quem cumpriu o seu dever. A Brigada cumpriu o seu dever, e os colonos buscavam um pedaço de terra para criarem os seus filhos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Luiz Braz.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o PTB não poderia deixar de se manifestar acerca do episódio ocorrido ontem à tarde na cCidade de Porto Alegre. Nós não queríamos inicialmente nos posicionar, dada a sensibilidade que toma conta, praticamente de todas as pessoas, ao relembrar o que ocorreu nesta Cidade no dia de ontem. Mas nós vamos analisar que tudo foi originado por uma série de erros, ganância política, por uma série de atropelos, que realmente não podem ficar iem punes, de maneira alguma.

O primeiro erro é exatamente de determinados setores do Ggoverno que fazem promessas quando não podem cumpri-las. E exatamente estas promessas, feitas por alguns setores do Ggoverno, fomentam em alguns segmentos políticos do País determinados comportamentos que julgo gananciosos. Alguns políticos são useiros e vezeiros em usar esstes métodos para conseguir aumentar o seu eleitorado. Sabemos que existem determinados políticos que usam métodos como esste para ganhar as eleições. O primeiro erro foi o destes políticos que organizaram esstes colonos e os utilizaram como massa de manobra para atingir os seus interesses e que não podem ficar esquecidos.

O segundo erro foié fazer com que esstes colonos viessem para uma praça pública, e qque legalmente não poderia ter sido ocupada como foi, armados com foices, martelos, facões, como se aqueles instrumentos representassem os seus instrumentos de trabalho. Não era o trabalho naquele instante. Era muito melhor para uma reivindicação pacíficas que viessem com abóboras, batatas, e que viessem mostrar à população aquilo que são capazes de produzir. Mas não, i. Insuflados por determinados setores, eles vieram armados para uma guerra. Quem é que não ouviu comentários que o Hospital de Pronto Socorro já estava preparados para receber feridos desde a manhã do dia de ontem? Isto não pode escapar à análise de ninguém. Todos estavam preparados no Hospital de Pronto Socorro, porque sabiam que ia acontecer uma batalha na Praça da Matriz ou nas ruas de Porto Alegre. Infelizmente, eu não quero citar aqui, até porque eu não fui testemunha de quem realmente começou o conflito, e. Eu ouvi várias versões, versões que dizem que os colonos ou pseudo-s colonos saíram de uma barraca para atacar a Brigada Militar, armados com pedras, picaretas, pás e outros instrumentos da guerra realizada ontem. Outras versões que eu ouvi, desta tribuna, das próprias Llideranças petistas e de outros Ppartidos ligados ao PT, dizendo que foi a Bbrigada que iniciou a ação.

Mas isso eu acredito que não é o mais importante. O mais importante eé o elogio que eu quero fazer neste final de pronunciamento é ao comportamento da Brigada Militar. Apesar de ela ter sido criticada pelo cerco que realizou, que efetivou, ; apesar de ela ter sido criticada pela insubordinação, mas eu não posso deixar de elogiar os sSoldados da Brigada Militar pelo controle que eles tiveram. Eles souberam, ontem, no final de tarde, naquele início de noite, controlar os seus nervos, porque participaram de uma refrega, de uma batalha, e estavam se sentindo naquele momento até ultrajados, porque um soldado tinha sido morto, e eles se controlaram. E eu quero elogiar, aqui, este comportamento, este controle que teve toda a corporação. E até aquela insubordinação talvez fosse uma mensagem para o Governador depara que ele tem que ser mais decidido, ele tem que ser mais homem para resolver os episódios. Ele já não foi em outros episódios do passado e mostrou ontem que ele não é capaz, juntamente com o seu Partido, de continuar dirigindo este Estado. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às, 16h04min..)

* * * * *

FttHá “quorum”. Passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOITAÇÃO SECRETA

PROC. Nº 2769/89 – VETO TOTAL AO PROJETOD E LEI COMPLEMENTAR Nº 025/89, de autoria do Ver. Leão de Medeiros, que dá nova redação ao inciso II do art. 121 da Lei Complementar 133, de 31.12.85, alterada pela Lei Complementar 186, de 12.12.88. (Reajuste mensal – servidores municipais.)

Parecer:

- da Comissão Especial. Relator Verª Letícia Arruda: pela rejeição do Veto Total.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. Encaminha o Ver. Luiz Braz.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Eu vejo que o número de Vereadores presente em Plenário, neste instante, não é um número significativo suficiente para derrubar o Veto e isso me preocupa, porque eu sou favorável ao Projeto do Ver. Leão de Medeiros; sou contrário ao Veto aposto pelo Sr. Prefeito Municipal e tenho aqui alguns números que podem justificar esta minha atitude – aliás, não é somente minha, é também da nossa Bancada, o Ver. Edi Morelli e este Vereador – alguns números que talvez sejam novos para este Plenário, pelo menos eu não ouvi este números serem citados no Plenário, mas que podem inclusive orientar a própria votação do Projeto de aumento do funcionalismo, que o Prefeito mandou para esta Casa. O ISSQN – eu conversava antes com o Ver. Airto Ferroanto e posteriormente conversava com o Presidente do Sindicato – o ISSQN representa mais ou menos 25% da arrecadação do Município. No mês de dezembro, o ISSQN esteve na casa dos 27 milhões. Neste mês de janeiro, nós temos uma arrecadação de ISSQN na cerca de 45 milhões de cruzados. São números que eu acabo de receber e que pode nos dar uma orientação do que vai representar o recebimento da Prefeitura neste mês de janeiro. Tem outro número aqui que é bastante significativo. O ITBI, apenas num dos dias atrás... Eu tenho o ITBI até o dia 22 de janeiro: foi 12 milhões de cruzados. O ITBI total do mês de dezembro foi de 9 milhões de cruzados, mas ainda temos oito dias para completarmos o mês, porque esses dados aqui tem até o dia 22 de janeiro, e só num desses últimos dias tivemos uma arrecadação do ITBI na cerca de 4 milhões de cruzados só num dia. No dia 17 rendeu para a Prefeitura 4 milhões de cruzados do ITBI. Isso sem contar outros impostos significativos para a receita do Município no mês de janeiro. Exceto entre esses impostos significativo o IPTU que, muito embora represente cerca de 10 a 12% na arrecadação geral, no mês de janeiro, e ele tem um comportamento completamente diferente porque as pessoas procuram pagar antecipadamente para poder ganhar as benesses oferecidas pela legislação... Então, nos meses de janeiro e fevereiro, normalmente temos uma arrecadação bem maior do IPTU do que acontece nos outros meses. Só por isso eu diria ao Senhores que 158 milhões de cruzados, que disseram que seria a folha de pagamento, estaria em muito superada pela arrecadação do mês de janeiro. Se não fosse isso suficiente, uma outra informação que também trago de pessoas que mexem com a arrecadação, com a folha de pagamento do Município. Esses 158 milhões de cruzados já inseridos nesses e a antecipação de féria porque neste mês muitos funcionários públicos tiram férias e não recebem a antecipação de féria e colocaram neste 158 milhões de cruzados, também somadas, as antecipações de férias. É claro que, se somar tudo. A gente sabe que as antecipações de férias são devolvidas. Os funcionários recebem isso e nos meses subseqüente eles devolvem isso para o Município. Então, de fato, isso não significa um gasto. Isso na verdade vai ser reposto, e o Prefeito Municipal, quando fornece os dados para a imprensa, quando fornece os dados para a Câmara Municipal, ele não entra nesses detalhes. Por isso mesmo somos amplamente favorável a que se derrube o Veto aposto do Sr. Prefeito ao Projeto de Lei do Ver. Leão de Medeiros e até faço uma solicitação neste final de encaminhamento para que os outros Vereadores que se encontram nos seus gabinetes venham para o Plenário para que possamos derrubar esse Veto e posteriormente o outro Veto, que será colocado em votação, que o Veto do Projeto do Ver. Mano José, que manda fazer os pagamentos quinzenais.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Sr. Presidente, recebi os avulsos e há um Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 027/89, de autoria do Ver. Leão de Medeiros. Mas, se não me engano, há um outro. A Mesa poderia me informar qual é? Gostaria, ainda, de saber se além desses vetos haverá a votação dos projetos constantes da convocação extraordinária.

O SR. PRESIDENTE: São dois Vetos que temos para apreciar, Vereador: um ao Projeto de Lei Complementar nº 27/89 e o outro é ao Projeto 2840, de autoria do Ver. Mano José. Quanto aos Pareceres sobre os Projetos, a Assessora Legislativa já está colhendo as assinaturas dos Vereadores e, no decorrer da Sessão poderei prestar-lhe uma informação melhor.

A palavra com o Ver. Vicente Dutra para encaminhar.

O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. É muita incoerência o triste espetáculo a que estamos assistindo, neste Parlamente, provocado pelo PT. O PT é de uma incoerência toda a prova e, talvez, a maior contradição que se possa verificar, embutida nesse Partido, seja, exatamente, uma que não é diretamente culpa dele, mas, sim, do sistema eleitoral vigente à época da escolha do prefeito municipal, pois colocamos à maioria à frente do comando da Cidade e o que vemos é o que aí está. É bom lembrar que o PT se elegeu por 34% dos votos, o que vale dizer que mais da metade desses votos não foram do PT, votaram nesta candidatura. Então, o PT deveria se comportar pelo menos respeitando essa absoluta maioria daqueles que o rejeitaram votando em outra siglas, em outros partido. Lamentavelmente, na ocasião não existia o segundo turno ainda que com reduzida margem, assumia o comando da Prefeitura. Nós não podemos deixar de registrar este fato que é altamente elucidativa para entender essa confusão toda que hoje agita a nossa Cidade. Uma outra contradição nós verificamos logo no primeiro mês, quando houve aquela greve em todo o Brasil e nós encontramos o Prefeito Municipal panfleteando em frente ao antigo Banco do qual é originário o Banco do RGS. Lá S. Exª não era mais o chefe do Executivo, que deveria se comportar como tal, mas ainda acostumado ao gesto de Líder Sindical estava panfleteando em frente do Banco. Mas isso ele fez das 06 às 9h30min., conforme registrou a imprensa. Mas ele voltou para o Gabinete e sentou na sua mesa de trabalho, ligou aqui para a Câmara convidando as lideranças com assento nesta Casa para que fossem conversar com ele. Eu estava na Casa aquela manhã, era período de recesso e as lideranças se movimentaram lépidas e faceiras, como diz o poeta, se dirigindo ao Paço Municipal na certeza de que naquele momento o Sr. Prefeito Municipal, embuído daquele espírito que no animava alguns minutos antes iria, é claro comunicar as lideranças que estaria concedendo aos funcionários municipais também em greve um aumento bem mais substanciado que aquele que ele estava reivindicando, segundo ele, justamente para os trabalhadores. Para surpresa das lideranças, o Sr. Prefeito fez uma apelo dramático às lideranças no sentido de que ajudassem, aqui na Câmara Municipal, um ajuste bem abaixo daquele percentuais que ele estava panfleteando, pela CUT, lá no Banco do Estado do Rio Grande do Sul. Ficou, claro, então, a grande incoerência da Administração Municipal em agir com dois pesos e duas medidas: na hora da agitação – e isto sabe fazer como ninguém – panfleteiam em favor da CUT, contra o Banco do Estado, como se o Banco do Estado fosse também entidade à parte no Brasil e não sofresse as condições, como se o Governo do Estado tivesse condições de pagar acima daqueles percentuais ao qual o Prefeito não consegue pagar. As incoerências continuam, o PT arrocha os salários. Tenho aqui uma tabela que me foi trazida por um companheiro, que no momento não o vejo no Plenário, em que ele arrola as faixas de 01 a 07. Segundo a proposta do Prefeito, de 01 a 05 não haverá modificação. Mas mesmo considerando os 117%, vejam bem: aqui na faixa 1, o que não existe, oitocentos e quarenta e um e setenta e seis. Faixa 01, do Município. Está aqui o Presidente do Sindicato, peço que ele me confirme com a cabeça ou não se este valor está certo. Como é que pode ser oitocentos e quarenta e um se o salário-mínimo está em torno de um mil e quatrocentos cruzados? Como o Partido dos Trabalhadores admite um salário desses, como do faixa 01? Como isto não foi ao menos retificado ao nível do salário-mínimo? é uma grande incoerência isto daí, dizem que começa numa faixa 02, um mil e quatrocentos e setenta, que é um salário-mínimo. E vejam bem, o pessoal do Estado não está satisfeito. Temos greve no Estado, pressões de todo o jeito com o Governador. Faixa 01, 2.388,. Salário pago aos trabalhadores. Aqui, como reajuste de 117% ficaria em 1.460. O Técnico Científico, se fosse dado o reajuste de 117% que o Prefeito não quer dar ficaria em torno de 5.724,80. no Estado está em torno de 11.508, 00 e lá também tem greve e não estão satisfeitos. Está lá o Governador, foi recorrer inclusive a recursos internacionais para poder pagar melhor os seus funcionários. Eu tenho aqui tantas e outras coisas de incoerência mas acho que já foi relatado pelos companheiros. Só conclamo os meus pares que rejeitemos de imediato este Veto, concedendo, no mínimo, o reajuste mensal, como propõe o Ver. Leão de Medeiros. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Clóvis Brum.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Solicita-me o Ver. Artur Zanella que faça este pronunciamento também em nome do PFL, o que muito me honra.

Quero dizer rapidamente que seria interessante, neste momento, que a Liderança do PT delegasse, ao Ver. José Alvarenga, o pronunciamento sobre a posição de sua Bancada, porque me parece que se trata de uma conquista salarial, se trata, em síntese, e um luta de trabalhadores, que a CUT tem defendido com toda a veemência e o próprio Partido dos Trabalhadores a defendeu nas suas campanhas eleitorais. Ainda tenho na retina os pronunciamento do candidato à Presidência da República, em que eu votei – no primeiro turno, votei em, Ulysses Guimarães, no segundo, votei no Dep. Lula – e a luta do Dep. Lula, na sua campanha, era exatamente a mensagem dirigida aos trabalhadores, nas defesa dos eu interesses, e já não era a mesma defesa dos outros candidatos, mas, rigorosamente, acho que a Bancada do PT marcaria um tanto decisivo, politicamente falando, nesta tarde, se designasse o Ver. José Alvarenga para encaminhar este Veto. Não pelas discordâncias do Ver. Jose Alvarenga, pois acho que não há discordância entre S. Exª e o seu Partido. Há uma oposição clara e coerente. O que o Ver. José Alvarenga tem defendido aqui na tribuna não é nada contrário à Bancada do PT. Está tudo exatamente dentro do programa partidário do PT. O Ver. Alvarenga não inventou nada. Os seus discursos são exatamente dentro do programa do seu partido. Não tenho nem que felicitar o Ver. José Alvarenga. Ele está penas cumprindo com a sua missão, de levar a diante, nas tribunas do Legislativo, o seu programa, o programa do Partido dos Trabalhadores. Discurso contrários nascidos das hostes do PT esse sim que estão criando alguma inovação. Quer dizer: ou são divergentes do programa partidário ou são divergentes das promessas eleitorais e, com isso, nada convergem os interesses dos trabalhadores da Prefeitura. Ainda bem o Ver. Leão de Medeiros quando traz a oportunidade para que se faça o reajuste mensal. Aliás tem uma proposta do Executivo.... O Senhor também não está criando muita coisa, não. V. Exª me desculpe, mas não está criando muita coisa também, por isso acho que o PT vota conosco na derrubada deste Veto, porque o PT acabou de enviar o Projeto que acena para a correção mensal. Bom, agora o PT votar contra esse Veto, aí sim, eu posso dizer que aquele Projeto que acena com a correção mensal é de mentirinha, não é sério. Até o presente momento eu não defendo, eu digo, pelo contrário, que a Bancada do PT vai votar contra o Veto do prefeito porque colide, se choca frontalmente com as grande lutas e nisto o Ver. José Alvarenga foi muito feliz ontem com as grande lutas da Lideranças tradicionais do Parido dos Trabalhadores. Dizia o Ver. José Alvarenga, numa de suas belas tardes de discursos nesta tribuna. Liderança do Partido do Trabalhadores com grande promessa. Ele, de vez em quando diz alguma coisas que não são verdadeiras no sentido prático da vida, mas promete muito o Ver. José Alvarenga. Quer atribuir ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul o caos da Administração do PT em Porto Alegre. É uma tentativa de defender a administração do seu partido, mas que não tem ressonância no mundo econômico, naqueles que entendem da Administração Pública.

Mas continuo ainda achando que o Ver. José Alvarenga teria nesta tarde a grande chance de resgatar a luta do PT e do PT do Ver. Antonio Hohlfeldt. O Ver. Antonio Hohlfeldt tinha razão ontem e o Ver. Antonio Hohlfeldt tem razão hoje. O Ver. Antonio Hohlfeldt tinha razão ontem e ao Ver. Antonio Hohlfeldt lhes sobram razoes hoje. Não sou eu quem digo, é o Vice-Prefeito Tarso Genro, é o prefeito em exercício hoje quem diz isso, nas suas declarações. Não sou eu quem estou dizendo. Sobraram razões na luta do Ver. Antonio Hohlfeldt, ontem e sobraram razões hoje. Por isso, Sr. Presidente, eu vou sentar-me na minha tribuna e aguardar que a Bancada do Partido dos Trabalhadores marque um ponto positivo nos encaminhamentos desse Veto, designando a palavra vitoriosa ao Ver. José Alvarenga para fazer esse encaminhamento. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. RESIDENTE: Não havendo mais quem queira encaminhar, passaremos à votação do PLCL nº 025/89.

Convido os Srs. Wilton Araújo e Antonio Hohlfeldt para escrutinadores, uma vez que a votação é secreta.

Solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada nominal do Srs. Vereadores para votação.

O SR. SECRETÁRIO: (Após proceder à chamada.) Votaram 30 Srs. Vereadores, Sr. Presidente.

(É procedido o escrutínio.)

O SR. PRESIDENTE: APROVADO o PLCL nº 025/89 e rejeitado o Veto Total a ele aposto por 23 votos SIM contra 05 votos NÃO e 02 em BRANCO.

Sobre a mesa, três Ofícios nºs 65,68 e 69/90, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja devolvido ao Executivo Municipal, respectivamente, o PLCE nº 01/90 e os PLEs nºs 06 e 05/90.

Passamos ao próximo Projeto.

PROC. Nº 2840/89 – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 166/89, de autoria do Ver. Mano José, que estabelece critérios de antecipação de retribuição pecuniária aos servidores municipais.

Parecer:

- da Comissão de Justiça e Redação. Relator Ver. Isaac Ainhorn: pela rejeição do Veto Total.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. Para discutir, com a palavra o Ver. Isaac Ainhorn.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós acreditamos ainda na sensibilidade do Prefeito em exercício desta Cidade e nos Srs. Vereadores da Bancada do Partido dos Trabalhadores com assento nesta Casa de que retirem os Projetos que se encontra objeto de Convocação Extraordinária nesta tarde. Achamos que isto que os direitos da classe municipária naquilo que já se constitui em direito adquirido, será respeitado. Sobretudo a partir desta conquista expressa na votação ocorrida há poucos momentos neste Plenário, em que se derrubou o Veto do Sr. Prefeito ao Projeto que estabelece o reajuste mensal do vencimento dos funcionários públicos da Cidade de Porto Alegre. Nós temos a certeza de que o Sr. Prefeito acatará a decisão soberana deste Legislativo e temos aqui, agora, neste momento, outro Projeto que tem sido a luta incessante da classe muinicipária há muitos anos e, hoje, ela é um imperativo que se impõe maiôs do que nunca que é o pagamento antecipado na faixa de 40 a 50% na primeira quinzena, exatamente porque esta inflação corrói os salários de todos os trabalhadores, pois sabemos quer a inflação real vai além daqueles valores expressos pelas estatísticas oficiais. A inflação real é a do preços dos gêneros de primeira necessidade, a inflação real é a da remarcação, não digo mais diária dos preços dos supermercado, mas a rela é aquela da remarcação hora a hora que se opera nos supermercados e outros estabelecimentos de primeira necessidade. Tive oportunidade, Sr. Presidente, de ser o Relator do parecer do Veto Total do Sr. Prefeito Olívio Dutra, do Projeto que estabelece o pagamento antecipado. Infelizmente, a data do Veto, vejam V. Ex^as, é de 16 de janeiro de 1990, data, portanto, posterior à publicação no Diário Oficial do Estado, dos Projetos que se transformaram em lei, que estabeleceram um novo perfil da receita tributária da Cidade de Porto Alegre. Sim, a Câmara de Porto Alegre, a nossa Bancada – do PDT, as demais Bancadas com assento nesta Casa – deram grande parte dois recursos solicitados pelo Executivo Municipal e expressos nos Projetos de Lei que ele enviou para cá. E se deu esses recursos, foi exatamente, para que a administração pudesse valorizar a classe municipária e pudesse realizar, na Cidade, as obras indispensáveis. E eu disse, pela manhã que a administração Municipal,a gora, deve dizer a que veio. E, agora, ela não tem mais desculpas de que o perfil da receita e o Orçamento não era elaborado pelo Partido que assumiu a Prefeitura a partir de janeiro de 1989. e nós tivemos oportunidade de relatar o Parecer da Comissão de Justiça e Redação e dizíamos que não é óbice nenhum para que este Projeto de Lei, finalmente, se transforme em Lei. E dizíamos mais: que esta antiga reivindicação, que estabelece o critério de antecipação de retribuição pecuniária aos servidores municipais, hoje, mais do que nunca, ela tem razão de ser, sobretudo com gravidade do quadro que vivemos, porque o salário está sendo corroído dia a dia. Esta é a razão pela qual a CUT pleiteia o pagamento dos salários semanalmente e betenizados, porque infelizmente ninguém quer conviver com essa inflação de 50, 60%,d e que constitui uma verdadeira hiperinflação, porque essa só beneficia os poderosos, essa sói beneficia os grandes grupos econômicos; os assalariados, pequenos e médios comerciantes, ela penaliza, destrói os estoques, e os leva à falência, a insolvência. Então, mais do que nuca se impõe, hoje, o pagamento antecipado de salário, é uma antiga luta, disse há poucos minutos, mas que se impõe agora, mas do que em outro momento qualquer. Por isso, o nosso elogio ao Vereador autor do Projeto, que já teve a aprovação desta Casa, o que hoje se discute é a derrubada do Veto do Sr. Prefeito, lamentando, porque estendemos, assim como era a visão do Sr. Prefeito Municipal, três dias antes das eleições, quando dizia que os servidores tem que ser valorizado, quando dizia que um dos pontos básicos era a luta contra o arrocho salarial e o reajuste automático dos reajustes dos vencimentos dos servidores. Infelizmente, essa não é a realidade com o projeto de hoje objeto dessa Convocação Extraordinária, aliás, diga-se de passagem que estes vetos estão sendo apreciados hoje porque o Sr. Prefeito quis ver aprovados os seus Projetos de convocação extraordinária; não fosse a convocação extraordinária, o veto total ao Projeto de mensalão e de pagamento antecipado, só seria examinado no mês de março. Isto aqui está sendo examinado hoje, porque4 tentou o Sr. Prefeito aprovar níveis diferenciados de reajustamento de salário para os servidores municipais. Mas o que ocorreu foi uma posição vertical e altiva desta Casa, que se colocou, praticamente, todas as bancadas oposicionistas desta Casa, frontalmente contrário aos projetos encaminhados pelo Prefeito, e o feitiço virou contra o feiticeiro, na medida em que se teve oportunidade de examinar no dia de hoje um Veto que já foi derrubado, e tenho certeza também que o outro Veto que estabelece o recebimento antecipado será agora objeto de derrubada de Veto. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Elói Guimarães.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Nós já tivemos a oportunidade de examinar pela manhã a questão ligada aos salários do funcionalismo e dizíamos que nas razões que embasaram o Veto deveríamos riscar a palavra “aumento”. Não se trata de aumento e aumento é quando acresce a toda a luta do funcionalismo é uma luta para não perder, é diferente da luta para ganhar. Esta é a luta que trava o funcionalismo para não perder através da reposição estrita da perda que o funcionalismo têm ao inicio do mês um salário “X” e quando chega o fim do mês, nós temos que deduzir deste “X” o que a inflação lhe tomou, a inflação é como se fosse uma mão invisível que retira do bolso do funcionalismo o correspondente à perda do poder aquisitivo do mês. Então a luta do funcionalismo é o Veto que há pouco derrubamos nada mais representou fazer com que o funcionalismo não perca, não vai ganhar evidentemente, porque estamos aqui discutindo, correção inflacionária, não ganha mas pelo menos não perde. Isso é o mínimo de dignidade que a Administração tem que reconhecer ao funcionalismo.. Então nada mais são, na mais justo, nada mais correto do que a luta do funcionalismo para não perder.

Temos hoje à tarde dois Projetos do Executivo a examinar: o que encaminha a reposição da inflação parcial – o que é inaceitável;o outro visa extinguir, ou melhor, incorpora o DEP ao DMAE. Quero dizer que o Executivo, a Administração não administra a Cidade sem a concorrência da Câmara Municipal de Porto Alegre. Não temos dívidas, não vamos aprovar a reposição parcial. Entendemos que reposição, que já é lei, tem que ser dada integralmente. Não podemos concordar que se barganhe, que ser negocie, vejam bem, a reposição inflacionária. Não é o aumento. Poderíamos negociar um aumento ou uma reformulação salarial, mas a perda substancial dos salários não podemos negociar, não podemos negociar essa perda que é enxurrada inflacionária leva a cada e cada dia. Isso é inegociável.

Mas vejam que estamos, agora, examinando um Projeto que visa o pagamento quinzenal. É justo esse Projeto? Sim , é justo, na medida em que a inflação é diária. Estamos atravessando uma inflação de 2% ao dia. É, realmente, um saque ao poder aquisitivo do funcionalismo e dos trabalhadores. Então, repor-se quinzenalmente, é válido. Mas, parece-me, que isso pode ser discutido numa negociação alta, quando temos dois Projetos do Executivo a enfrentar: um que extingue o DEP, e outro que trata de uma reposição na ordem de 75%.

Diante desse quadro, e antes de votarmos, de rejeitarmos esse Veto, podemos fazer uma negociação com referência a esse Projeto. Agora, o que não podemos, Sr. Presidente e SRs. Vereadores, é abrir mãos da reposição integral da inflação, e veja que está se dá mensalmente, não é diária, porque o correto, o verdadeiro, seria uma reposição diária, e todos nós estamos aí habituados a entrar no supermercado, entrar na loja, a ir no açougue, etc..., os preços modificam diariamente, é diariamente que a maquineta do supermercado reajusta o preço do arroz, feijão, etc..., e não se dá isso com os salários. E mesmo pretendendo ao mês o reajuste,a reposição no mês, nós ainda estamos encontrando resistência de parte da Administração, o que se nos afigura insustentável. Portanto, ao encaminhar favoravelmente a derrubada do presente Veto que estabelecer ao pagamento quinzenal, o que é justo, estamos diante, logo à frente da análise de dois Projetos, o que propõe reposição salarial que é inflacionária mensalmente num percentual de 75% e a extinção do DEP, e automaticamente a incorporação ao DMAE, me parece que isto aí pode ser negociado. Então, fica aqui, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a nossa manifestação, não de apelo e aqui já sustentou o Ver. Isaac Ainhorn de boa política de parte do Executivo em retirar imediatamente pelo menos um dos Projetos que trata do salário do funcionalismo e imediatamente pagar a reposição, e aí está a questão ligada ao presente Projeto quinzenal, podemos sentar à Mesa, as Lideranças, as Bancadas, a Câmara pode sentar à Mesa e fazer uma discussão, porque aí não se trata de barganhar a inflação, nós não podemos barganhar a inflação., nós não podemos pechinchar com a inflação,porque perdida ela não se recompõe. Então, é negociável sob qualquer aspecto e tem que se dar a reposição total da inflação a partir desse mês. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A palavra com, o Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Funcionários públicos municipais e, muito especialmente todos os companheiros que atuaram comigo na SMT, seria muito fácil manter a boca calada, dar o meu voto, que é secreto, me poupar de alguns desgaste, não entrar nessa discussão, quem sabe lá dizer para alguns que votava assim e votar de outra maneira, como é tão comum. Mas, ao longo de 7 anos, nesta Casa 6 em que representei sozinho o Partido dos Trabalhadores, na oposição, jamais fugi de uma posição e, inclusive, tive a dura experiência de, em 1988, após as eleições, ser vaiado por alguns funcionários que defendiam alguns interesses, quando eu alertava que a aprovação do que se chamava, então, plano de carreira, era impagável e geraria situações realmente de calamidade na Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Dentro dessa perspectiva acho,a te, que a Administração, no ano passado, conseguiu levar o barco com imensa dificuldades, havia uma previsão inicial de não se pagar a folha em maio, depois se atrasou para agosto setembro, acabou passando para novembro e, em dezembro, enfrentamos a primeira greve problema. A Câmara de Porto Alegre teve uma participação objetiva na tentativa de encaminhamento de solução, deu um voto de confiança á Administração Pública quando, no final do ano passado, aprovou uma reforma tributária, senão no seu todo, pelo menos num percentual que eu diria, guardadas as proporções da Bancada de situação, que é absolutamente minoritária nesta Casa, foi, realmente um voto de confiança, sob todos os aspectos à Administração. Aprovamos todos os Projetos, embora alguns deles com algumas modificações bastante significativas e outros, praticamente na sua forma original. Portanto a Administração tem que dar uma resposta a esta Casa e também a seus funcionários. Já disse em outras ocasiões e não tenho porque deixar de repetir hoje, que não adianta nada a Administração pretender aplicar na Cidade. Esta angustia todo o Administrador tem e eu tenho certeza de que o Ver. João Dib tinha esta angustia quando Prefeito, deve ter tido o prefeito Collares e, certamente, tem o Prefeito Olívio Dutra. Cada um com critérios de que sejam as obras públicas, uns enfatizando uns aspectos, outros enfatizando outros aspectos, mas todo querendo deixara sua marca as tender aquela demanda que a população apresenta, , mas de nada adianta fazermos estes investimentos se não tivermos a máquina da Prefeitura funcionando. E assim como eu dizia por diversas vezes junto com Vereadores como o Ver. Lauro Hagemann, que está aqui, ainda, na Casa, com a Verª Jussara Cony, hoje Deputada, Ver. caio Lustosa, Ver. Flávio Koulon, que intermediamos tantos movimentos, tantas reivindicações dos Srs. Funcionários. Já junto ao Prefeito João Dib e depois junto ao Prefeito Collares, acho que não adianta resolvermos lá fora os problemas se não conseguimos resolver os problemas dentro de Casa. Foi neste sentido e porque eu tinha um compromisso de palavras, de responsabilidade como um dos Vereadores da situação que negociou a reforma tributária com o Srs. Vereadores de Oposição especialmente conversei inúmeras vezes com o Vereadores do PDS, tinha um compromisso com o Ver. Leão de Medeiros em relação ao projeto anterior. Votei favorável a ele e, por coerência, deveria votar favorável mais uma vez e portanto, contra o Veto, o que o fiz com absoluta tranqüilidade, com absoluto respeito em relação a posição da Administração e o fia evidentemente porque acho que no mínimo, o pagamento mensal é uma necessidade, neste momento, de todo o funcionalismo. Neste sentido eu gostaria de fazer um registro, que vale para nós como vale para a imensa maioria dos municípios destes País, 1.400 e poucos municípios de dimensões significativas. Não estamos fazendo uma coisa ás avessa. Enquanto o Governo Federal mantém a atualização salarial de dois em dois meses, enquanto o Governo do Estado. E é pena que não vejo o Ver. Clóvis Brum aqui, que disse ser líder da situação há poucos minutos e agora não está aqui para ouvir isso. Enquanto o Ver. Clóvis Brum se preocupa com a nossa Bancada de situação, o Governo do Estado, que é do PMDB, mantém a atualização bimestral, de dois em dois meses, e estamos cobrando, acho que cobrando corretamente, a atualização mensal. Apenas quero gizar essa cobrança que é de justiça, não apenas a Prefeitura de Porto Alegre, mas queria estender a boa parte do municípios brasileiros, mesmo enfrentando uma situação pré-falimentar, mesmo enfrentando uma falsa reforma tributária que a Constituinte berrou e alardeou, mas não fez porque se criou pequenos transportes de impostos ou percentuais, de fato criou muito mais ônus na área da educação, na área da saúde, na área da polícia, na área de segurança de um modo geral com a municipalização, esse termo que encobriu repasses do que era do nível federal, do nível estadual para o nível municipal o que superam de muito os valores, os percentuais daquilo que evidentemente os municípios ganharam em pequenas passagens, talvez se comece a melhorar essa situação com este Projeto recém votado dos repasses do IMCs que deve ser semanalmente, mas de qualquer maneira, vejam os Senhores, não quero tratar do assunto apenas Porto Alegre, estamos cobrando, estamos fazendo uma recuperação mais do que justa dos municípios, a partir de que menos autonomia tem na possibilidade de recuperar e de sobreviver.

O Sr. Leão de Medeiros: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Hohlfeldt, no momento em que V. Exª divulga publicamente a sua declaração de voto ao Veto do projeto mensal e divulga com toda a sua força que foi a favor do Projeto original fazendo referência expressa a um fato absolutamente verdadeiro, no meu modesto sentir, V. Exª honra o mandato que tem e honra também esta Casa.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Obrigado, Vereador. Acho que o meu partido mesmo se nós eventualmente, hoje neste caso específico, tivermos um divergência com a Administração, e acho que o próprio Prefeito entende muito claramente essa posição, porque a tínhamos deixado muito clara quando da negociação. E temos um posição muito clara em torno desse assunto. Mas vejam os senhores funcionários, meus companheiros de bancada: acho que é importante termos esta reflexão e procuramos os contextualizar a situação de Porto Alegre num panorama do Rio Grande do Sul, num panorama brasileiro, porque tenho certeza, e conheço bastante o companheiro Olívio Dutra há pelo menos dez anos convivo com o Olívio , lado a lado desde antes de fundação do PT, foi pela mão do Olívio, praticamente, que entrei para o Partido dos Trabalhadores. Sei que deve ter sido muito difícil para ele tomar estas posições. E sei também, igualmente e ao contrário do que pretende projetar o Sr. Isaac Ainhorn, acho que é exatamente o contrário, quando já se coloca a questão da possibilidade do pagamento mensal para abril, tão logo se consegue equilibrar a Receita, o que está colocando com muita clareza e talvez o que tenha faltado a Administração – e digo isso não a nível de crítica, a\ms de um comentário muito tranqüilo, muito respeitoso. É talvez o maior avança, maior flexibilidade de uma discussão política dessas questões que estão muito ligadas umas às outras.

Eu entendo, por exemplo que, sem dúvida nenhuma, o Pacote Tributário deverá gerara efeitos, agora, todos os Vereadores sabem e todos os funcionários sabem que o Pacote Tributário não faz milagres. Não é em janeiro que ele vai gerar receita imediata, ou seja, nós continuamos tendo problemas, no primeiro mês em que sabidamente o grosso da população na ao faz o pagamento do seu imposto ou faz de maneira parcial nos últimos dias, em que, portanto, nós teremos ainda este problema. Acho que este dado é irretorquível, acho que este dado é muito objetivo e acho que este dado em outro lado explica o porquê dos Ventos:

O Sr. Adroaldo Corrêa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Antonio Hohlfeldt, estou inscrito e com a condescendência da Mesa, consultando os demais inscritos, gostaria de ceder-lhe a minha inscrição.

O SR. PRESIDENTE: Os próximos oradores inscritos é o Ver. Dilamar Machado, Ver. João Motta, e Adroaldo Corrêa, que cede o tempo a V. Exª. V.Exª tem mais dez minutos.

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Hohlfeldt, V. Exª diz que no mês de janeiro o Pacote Tributário ainda não consegue surtir aqueles efeitos que todos nós quando votamos esperamos que possa a Administração ter mais recursos para pagar o funcionalismo e para fazer obras. Mas já existe agora no mês de janeiro alguns reflexos do pacote tributário que nós votamos no final do ano passado como, por exemplo, a questão do ISSQN, quando aumentamos a alíquota de 4 para 5%, nós estávamos dando um aumento no ISSQN de 25%.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Se há realmente uma aumento percentual, ele não chega a cobri a despesa já assumida pelo governo municipal em relação a empréstimos bancários que de curtíssimo prazo devem ser pagos em janeiro. Quero dizer que não concordo com os números que estão no quadro apresentado vou entrar na discussão na hora que entrar o projeto para discutir. Acho que os números não correspondem à realidade ou não truncados. De qualquer maneira ainda que a receita tenha crescido é bom lembrarmos que a municipalidade fez empréstimo vultoso pagar o mês de dezembro e assim mesmo com alguns atraso. Então, neste sento. Eu diria que no mínimo, as coisas ficam zerada e significa fazer novo empréstimo, em janeiro para poder pagar em fevereiro. Num certo momento acabaremos criando um círculo vicioso que não permite resolver a situação. Acho que se poderia tentar entender a proposta que a administração faz, no sentido de conter a tendência de empréstimos bancários. Isto não pode ser feito às custa do funcionalismo. Deve haver uma negociação a sério e há que se chegar a uma alternativa da do tipo que está sendo proposta que, no mínimo,se apresente prazos, percentuais de recuperação e devolução e condições desta devolução. Isto me aprece que é uma questão básica de respeito ao funcionário. Disto não abro mão por questão de coerência dentro do trabalho que tive nesta Casa ao longo destes anos.

O Sr. Dilamar Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Gostaria de colaborar com V. Exª na análise que faz, correta, das dificuldades que o Executivo que tem para cumprir os seus deveres como funcionalismo, detectando uma falha que existe atualmente na arrecadação do Município e que beneficia diretamente apenas uma categoria. V. Exª não estava na Casa quando aprovamos a criação do IVVC e houve uma longa discussão de quem pagaria este imposto. Acabamos nós Vereadores, derrotados por uma decisão judicial, que deu cobertura aos garagistas. No entanto, a Lei permite estes mesmo garagista que recolham de nós, consumidores, este imposto é apenas um depósito nos cofres públicos 45 dias depois. É evidente que, no processo inflacionário em que vivemos, nesta ciranda financeira em que o over d´pa um resultado diário de até 2,5%, na realidade, nós estamos pagando a quem esta ganhando com isso é o garagista. Então, quero sugerir a V. Exª e ao Governo Municipal que encaminhe para esta Casa um mecanismo que obrigue os garagistas a depositarem o dinheiro arrecadado no máximo 7 dias, ms, se possível, em48 horas. Eu tenho a certeza de que, com isto, a Prefeitura irá arrecadar bem mais do que arrecada atualmente. Quando aprovamos o IVVC, o litro de gasolina custava 42 centavos em Porto Alegre, um ano de pois custava 12 cruzados e alguns centavos.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Ver. Dilamar Machado, vindo esta colocação de V. Exª, na condição de Líder do PDT, eu só posso acolhe-la. Acompanhei, de longe, o episódio jurídico. Comprometo-me, embora não exerça nenhuma função de liderança na Bancada, de encaminhar isto por escrito ao Sr. Prefeito. Não sei se vemos aumentar a arrecadação, mas aumentaremos o poder de compra deste valor arrecadado, na medida em que ele virá mais cedo. E quero dizer que, se isto depender de l,ei municipal, entendo, ao colher o seu aparte, que se enviado na forma de Projeto de Lei do Município, teria ao colhimento deste Plenário e, neste sentido, seria portanto um encaminhamento que nós tentaríamos, para buscar este dinheiro mais rapidamente. Quero deixar o meu agradecimento a uma colaboração que não é com a Administração apenas, é com o Município e com o funcionalismo de um modo geral.

Portanto, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, dizia eu que tinha um compromisso com o Ver. Leão de Medeiros, muito pessoal, no episódio daquele projeto e tenho uma visão em relação aos dois projetos votados no sentido de que, evidentemente, na realidade financeira de hoje, precisamos encará-los com objetividade. O primeiro deles, o Veto já se encontra derrubado, pagamento mensal: segundo, o adiantamento dos 40%. Acho que por uma questão de coerência, é evidente, que precisamos encarar sito com objetividade, já que a própria Câmara Municipal tem essa prática, e não vejo porque se fazer diferença no tratamento do funcionário deste Legislativo, com relação ao restante do Executivo. Entendo, no momento, e era siso que eu queria colocar à discussão, independente da decisão final dos Srs. Vereadores, que precisaríamos e esta discussão deveria ser feita na medida do possível,s e houver tempo, dar um prazo um pouco maior ao Executivo para poder colocar em prática essa medida. Por exemplo, sei que temos um Veto, não podemos emendar projeto, não sei como se poderia resolver, mas o próprio Ver. Elói lamentava aqui a possibilidade de negociação, pois essa possibilidade queria manter em aberto, lá sei eu, se deixássemos firmada uma posição, por exemplo, ao derrubar o veto, ou adiar a votação, temos um prazo largo para a avaliação do veto, de que estivéssemos uma discussão no sentido de que a municipalidade assumiria o compromisso, e dentro de 2 ou 3 meses assumisse isso claramente, uma negociação de liderança, e teríamos a partir de março, ou abril, quando a própria Prefeitura diz que estaria equilibrada a sua receita e despesa, e não teria mais desculpas, mantendo-se, evidentemente, a garantia do pagamento mensal, que me parece encaminhado, a partir da derrubada do verto.. aCho que esse tipo de conversa tem que ser feito, não ponho em discussão, até porque, por incrível que pareça, o Ver,. Dib, já registrava aqui, embora em outro tom, pela primeira vez, nós, Vereadores, também tivemos nos nossos sala´rios no fim do ano passado. E até com uma posição muito objetiva, muito séria, da Mesa, do Ver. Valdir Fraga, não ouvi aquela discursseira politiqueira que poderia ter surgido; com o que os 33 Vereadores assimitam com muita seriedade a crise, levaram a sério o problema, portanto, passamos pelo desafio. Temos nesse sentido de discutirmos estas coisas e de estarmos lado a lado com os funcionários, não apenas no sentido de para eles uma coisa, e para nós, outra, mas porque nós também tivemos esse episódio, nesse momento, e acho que a própria Câmara deverá enfrentar, por vezes, alguns problemas nesse sentido. Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu queria deixar clara, portanto, a minha posição, porque não sou de ficar em cima do muro, não sou de me esconder em relação a votos, mesmo quando secretos, e tenho uma clareza muito grande. Se tenho absoluta lealdade dom o meu Partido e para com meu Prefeito, tenho também, responsabilidade, em primeiro lugar com o funcionalismo que faz a prefeitura funcionar e também em relação a própria Cidade e a oposição que há seis ou sete anos venho defendendo nesta Casa. Acho que esta coerência não colocamos fora de uma hora para a outra. Então, tinha um compromisso firmado com o Ver. Leão de Medeiros dentro da negociação do pacote tributário e tenho, no meu entendimento, uma possibilidade de inclusive de antecedido pelo Ver.

(Levanta-se a Sessão às 12h20min.)

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